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  • NORMATIVOS CNJ
     
    Data Resolução
    15/02/2023 Resolução CNJ 487-2023 - Política Antimanicomial
    19/12/2022 Resolução CNJ 484-2022 - reconhecimento de pessoas
    28/10/2021 Resolução CNJ 434-2021 - transferência e o recambiamento de pessoas presas
    20/10/2021 Resolução CNJ 427-2021 - Amplia a proteção a vítimas e testemunhas
    20/09/2021 Resolução CNJ 417-2021 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
    02/09/2021 Resolução CNJ 414-2021 - perícias - Protocolo de Istambul
    23/08/2021 Resolução CNJ 412-2021 procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento
    19/01/2021 Resolução CNJ 369-2021- art.318 CPP
    04/09/2018 Resolução CNJ 253-2018 - política institucional - apoio às vítimas
    27/01/2009 Resolução CNJ 66-2009 - procedimentos relacionados à decretação e ao controle de prisão provisória
     
    NORMATIVOS INTERNOS
     
    Data Resolução
    11/03/2026 Provimento nº 49 - Altera o provimento nº 47 que dispoe sobre a composicao do GMFTRF5
    05/02/2026 Provimento nº 48 -Organização, padronização e gestão das atividades administrativas do GMF/TRF5
    05/02/2026 Provimento nº 47- Dispõe sobre a composição do GMF/TRF5
    05/02/2026 Provimento n 46º - Estruturação Organizacional do GMF/TRF5
    06/02/2025

    Resolução Pleno TRF5 nº 06/2025 - Altera Resoluções nº 09/2024, nº 08/2029 e nº 25/2023

    27/08/2024 Ofício GMF-5R nº 1669/2024 - Definição de normas de transição provisória para inquéritos e investigações - Juiz das Garantias
    09/06/2024 Resolução do Pleno TRF5 nº 9/2024 - Implantação do Juiz das Garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da Quinta Região
    17/08/2021 Ato GMF-5R nº 13/2021 - Estabelece o funcionamento e as atribuições do GMF-5R
    07/07/2021 Resolução Pleno TRF5 nº 21/2021 - Dispõe sobre a instalação do GMF-5R
     
    NORMATIVOS PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ
     
    Data Resolução
    19/12/2022 Resolução Pleno Nº 11 – Institui a formação do colegiado em primeiro grau do para julgamento dos processos e procedimentos distribuídos para a Corregedoria da PFMOS
    23/08/2017 Provimento CJF-PRV-2017/00004 – Autorização de entrevistas dos Juízes Corregedores com presos por videoconferência
    02/05/2017

    Resolução Nº CJF-RES-2017/00443 - Estruturas das corregedorias judiciais das penitenciárias federais

    18/12/2009 Resolução Nº 29 do TRF5 - Juízo competente para as atividades de execução penas da PFMOS

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    Anexo(s): 1
    Audiência de conciliação avança na análise sobre destinação de imóveis no Ceará
    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no último dia 27/03, a segunda audiência de conciliação em ação que trata de conflito fundiário urbano coletivo envolvendo mais de 160 famílias ocupantes de imóveis...
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    Anexo(s): 1
    Justiça Federal da 5ª Região promove IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e II Semana Nacional da Saúde
    A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza, entre os dias 6 e 10 de abril, dois eventos simultâneos, ambos com foco nos serviços oferecidos a cidadão e cidadãs: a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Sema...
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    Anexo(s): 1
    Abertura da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde será realizada no dia 06/04
    A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, em parceria com o TRFMED, promovem, no período de 6 a 10 de abril, a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II ...
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    Anexo(s): 1
    JF5 realiza webinário sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
    A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, nesta segunda-feira (30/03), mais um webinário do projeto “Justiça Além do Gênero” e, desta vez, o debate girou em torno do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. ...
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    Anexo(s): 1
    Semana Santa: TRF5 funcionará em regime de plantão de 1º a 05/04
    Semana Santa: TRF5 funcionará em regime de plantão de 1º a 05/04  Em virtude do feriado da Semana Santa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão, de 1º a 05 de abril. A alteração no ...
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    Anexo(s): 1
    Análise de suspensão condicional do processo de denunciado por crime ambiental é determinada pelo TRF5
    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus a um homem acusado pelo crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de quest...
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    Anexo(s): 1
    Semana Nacional da Saúde: Tribunal lança campanha de vacinação
    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), fará uma nova campanha de vacinação, no dia 08 de abril. A iniciativa ocorre em razão da proximidade da Semana Nacional da S...
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    Anexo(s): 1
    Mulheres participam de seminário de defesa pessoal promovido pelo TRF5
    Um grupo de mais de 20 mulheres participou, ontem (26/03), do Seminário de Defesa Pessoal Feminina (Krav Maga). O evento foi promovido pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e integro...
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    Anexo(s): 1
    TRF5 mantém condenação de correspondente bancário por apropriação de valores da Caixa Econômica Federal
    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Timbaúba (P...
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    Anexo(s): 1
    Semana da Pauta Verde: GT Ambiental/TRF5 promove reuniões com Seções Judiciárias da JF5
    A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) já começou a preparação para a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 8 e 12 de junho. Coordenadas pelo Grupo de Trabalho do...
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    Anexo(s): 1
    Oficina educativa sobre prevenção de demência será no dia 07/04
    O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou a nova data para a realização da oficina “Manual do Cérebro Saudável: Estratégias práticas para a manutenção da cognição ao lo...
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    Anexo(s): 1
    Pesquisa de satisfação de usuários de TI vai até próxima segunda-feira (30/03)
    Termina na próxima segunda-feira (30/03) o prazo para responder à “Pesquisa de Satisfação de Usuários(as) Internos de TI da Justiça Federal da 5ª Região”. A ação visa a orientar melhorias contínuas na qualidade dos serviço...




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