Última atualização: 26/07/2023

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” (Artigo 2º da Constituição Federal).

Em 1988, foram instituídos, em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos, cinco TRFs, com a missão de julgar, no âmbito regional, questões de interesse federal. A favor da criação dos TRFs pesou a necessidade de se mitigarem os pesados custos processuais decorrentes da localização geográfica, na capital do País, do Tribunal Federal de Recursos, e de se ampliar o reduzido número de integrantes da Justiça Federal de 2º Grau.