Memorial - Contexto Histórico
Última atualização: 26/07/2023
CRIAÇÃO, INAUGURAÇÃO E INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO
A história do TRF 5ª Região começa com a substituição do antigo Tribunal Federal de Recursos, pela Constituição Federal de 1988 e, com a criação dos Tribunais Regionais Federais no Brasil, ao número de cinco, sendo o da Primeira Região com sede em Brasília; o da Segunda Região no Rio de Janeiro; a Terceira Região em São Paulo; a Quarta Região no Rio Grande do Sul e o da Quinta Região em Pernambuco.
A criação dos Tribunais Regionais Federais e, no caso específico, o TRF 5ª Região, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição Federal de 1988, com a composição e criação dos respectivos quadros de pessoal se dado através da Lei 7.727/89, com definição territorial disciplinada na Resolução n. 01/88 do então Tribunal Federal de Recursos, veio atender ao desejo da população brasileira que, há muito, almejava a descentralização das atribuições do Tribunal Federal, vez que, sua localização geográfica no centro do país e a extensão territorial nacional impossibilitava por conta do alto custo com o deslocamento.
Mas, muito antes, nos meados de 1976, já existiam movimentações para descentralização e o esforço empreendido pelo então Ministro Lauro Leitão, como vale também salientar o trabalho da Comissão da Constituinte do TFR, presidida pelo Exmos. Srs. Ministros Flacquer Scartezzini, Carlos Thibau, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ilmar Galvão, que trabalharam no mesmo propósito, bem como aos esforços dos Exmos. Srs. Ministros Evandro Gueiros, José Cândido, Geraldo Sobral e Pedro Acioli que juntamente com a colaboração do Judiciário Federal do 1o. Grau de Pernambuco, junto às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário local, além da grande colaboração da mídia, empenharam-se na luta pela localização física da sede do nosso Tribunal.
A 5ª Região compreende seis estados da Região Nordeste: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Em cada capital de Estado da 5ª Região, se encontram instaladas as Seções Judiciárias, que representam a Justiça Federal da Primeira Instância. A 1ª Instância é composta de Varas Federais, onde exercem jurisdição um Juiz Federal Titular e um Juiz Federal Substituto, o primeiro com poderes administrativos no âmbito da Vara e jurisdição sobre os processos ímpares, e o segundo exercendo jurisdição sobre os processos pares.
Essa descentralização do Poder Judiciário Federal, como já foi afirmado, veio atender os anseios da população brasileira que padecia com a demora da prestação jurisdicional centralizada e pela distância que em muito encarecia os custos processuais.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região representa o Segundo Grau de Jurisdição, instalado em 30 de março de 1989, em sede provisória no Palácio Frei Caneca, situada na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, onde funcionava o Gabinete do Vice-Governador do Estado de Pernambuco Carlos Wilson Campos, que cedeu o espaço e prontificou-se a apoiar no que fosse necessário.
A cessão do imóvel para sediar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi firmada através de um contrato de permuta de uso, sob a forma de utilização gratuita de imóveis, entre o Governo do Estado de Pernambuco e a Justiça Federal, conforme documentos em anexo: certidão da Ata de Reunião da Comissão de Apoio para instalação do Tribunal (Anexo I); Contrato de Permuta (Anexo J) e Ata de Instalação e Posse dos juízes (Anexo K).
As obras de reforma do Palácio Frei Caneca foram iniciadas antes, sob a supervisão da Comissão de Instalação, constituída pelos juízes Federais: Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, a época Diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, Dr. Petrucio Ferreira da Silva, Dr. Manoel Erhardt e Dr. Francisco Roberto Machado.
A solenidade de instalação e posse dos dez Juízes em 30 de março de 1989, no Palácio Frei Caneca, teve cerimônia presidida pelo então Presidente do Tribunal Federal de Recursos, Ministro Evandro Gueiros Leite, e na mesa a presença do Governador de Pernambuco Dr. Miguel Arraes de Alencar e a Procuradora da República Eliane de Albuquerque.
Os primeiros Juízes Federais nomeados pelo Presidente José Sarney para comporem a primeira Sessão na Nova Corte foram:
- Juiz Ridalvo Costa - Presidente
- Juiz Araken Mariz de Faria - Vice-presidente
- Juiz José Augusto Delgado
- Juiz José de Castro Meira
- Juiz Hugo de Brito Machado
- Juiz Petrucio Ferreira da Silva
- Juiz Orlando de Souza Rebouças
- Juiz José Lázaro Alfredo Guimarães
- Juiz Nereu Santos
- Juiz Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao começar a funcionar no Palácio Frei Caneca, um prédio de três andares na Avenida Cruz Cabugá, bem próximo ao centro da cidade do Recife, teve que se adaptar a uma estrutura física existente da Vice-Governadoria para o funcionamento de um órgão que tinha uma missão diferente.
Na realidade, no início foram enfrentadas dificuldades, até em relação a implantação do TRF 5ª Região no Recife. Tudo começou com a disputa política entre Pernambuco e Bahia para sediar esta Corte. A defesa do local da instalação foi preterida pelo então presidente do Tribunal Federal de Recursos (TFR), o Ministro pernambucano Evandro Gueiros Leite. Ele defendeu a localização do Recife, em relação às demais capitais nordestinas, e enfatizou a tradição jurídica pernambucana, onde havia sido criada a primeira Faculdade de Direito do País. A concretização da escolha do local, como já foi citada, deveu-se ao apoio do Vice-Governador Carlos Wilson que cedeu seu local de trabalho para abrigar a primeira sede do TRF 5ª Região, o Palácio Frei Caneca.
O antigo TFR designou uma comissão integrada pelos ministros nordestinos Pedro da Rocha Acioly e Geraldo Sobral, além dos Juízes Federais Petrucio Ferreira, Francisco de Queiroz, Manoel Erhardt e Francisco Roberto Machado, para assim firmar convênio com o Governo Estadual para cessão do imóvel – o Palácio Frei Caneca.
Em meio às dificuldades, depois da posse no dia 30 de março de 1989, os dez juízes nomeados, no Salão Nobre do Palácio Frei Caneca, que na realidade era o único local pronto, não havia gabinetes de juízes, nem sala de reuniões, na realidade não faltavam apenas o espaço físico, também faltavam de servidores a material de expediente.
Tudo foi chegando pouco a pouco, a preocupação era a Distribuição de Processos, que em julho de 1989 tinham sido recebido uma carreta de processos de toda região vinda do extinto Tribunal Federal de Recursos.
As máquinas de datilografia e o reduzido número de funcionários não venciam as “montanhas” de processos redistribuídos de Brasília.
A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E ANEXOS
A Comissão de Construção foi composta pelos Juízes Hugo de Brito Machado, José de Castro Meira e Francisco Cândido de Melo Falcão Neto cabendo à empresa construtora SERGEN, da Bahia, a sua execução. O arquiteto Carlos Fernando Pontual, da empresa J&PArquitetos Ltda, vencedora do concurso realizado entre dez escritórios de arquitetura de Pernambuco, foi a principal responsável pelo projeto do prédio, que possui 20 mil metros quadrados distribuídos em 16 andares e, da planta à construção, foram gastos 36 meses. O Edifício Sede foi projetado em forma de elipse, casco de navio – navette, objetivando reduzir a carga térmica e, no plano estético, ocupar apenas 10% do terreno, permitindo uma integração à paisagem local, respeitando as posturas municipais. Mas, essa forma acarretou diversos problemas em relação ao revestimento de mármore, provocando com o passar do tempo queda de algumas pedras, e ainda, colunas de sustentação com dimensão considerável em áreas úteis.
O lançamento da pedra fundamental da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aconteceu em 19 de outubro de 1990, na Presidência do Doutor Araken Mariz de Faria.
A construção do novo Edifício Sede durou três anos aproximadamente, a inauguração ocorreu em 04 de fevereiro de 1994, na Presidência do então Juiz Castro Meira, e a aposição da placa no prédio sede com a denominação – Edifício Ministro Djaci Falcão em 20 de outubro de 1995, na gestão do Juiz Lázaro Guimarães.
Os detalhes internos como uma lâmina de água no hall de entrada, simbolizando a transparência da Justiça, onde se destaca a escultura “Águia Aprisionada" de autoria de Francisco Brennand, que buscou inspiração em Prometeu, figura da mitologia grega, fazem parte da preocupação desde do início da construção.
