Instâncias de Governança

Nota

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O Índice de Governança da Justiça Federal - iGovJF foi criado pelo Conselho da Justiça Federal com a edição da Resolução nº 400, de 4 de maio de 2016. Através dele mede-se o nível de maturidade em governança alcançado pelos órgãos da Justiça Federal. Tem periodicidade anual. O máximo de pontuação é 100. Trata-se de uma autoavaliação com a aplicação de questionário.

O iGovJF é calculado a partir de respostas a questões concernentes a práticas de gestão agrupadas em cinco dimensões, a saber: I – Estrutura e Funcionamento da Rede de Governança; II – Gestão de Pessoas e da Informação; III – Execução da Estratégia – Melhoria, Inovação e Controle; IV – Monitoramento e Avaliação de Resultados e V – Comunicação, Relacionamento Institucional e Transparência.

Trata-se de um prêmio instituído pela Portaria nº 71/2022 (Presidência do TRF5) para avaliar a governança e a gestão nos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região (Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas).

A avaliação ocorre de acordo com pontuação alcançada em critérios estabelecidos para cada um dos sete eixos definidos, a saber:

1. Governança Colaborativa;
2. Gestão do Conhecimento Organizacional;
3. Gestão de Processos;
4. Gestão de Riscos;
5. Gestão das Aquisições e Contratações e dos Recursos Orçamentários;
6. Gestão de Pessoas;
7. Metodologias Ágeis Aplicadas à Gestão

O objetivo do prêmio é incrementar o estágio de maturidade dos órgãos da JF5 quanto à governança e à gestão a partir do incentivo e do reconhecimento na adoção de melhores práticas.

Resultado iGovJF5 2022

O iGovTIC-JUD foi concebido pelo Conselho Nacional de Justiça para medir o nível de maturidade em TIC dos órgãos submetidos a seu controle. É apurado anualmente.

A mensuração se dá a partir da aplicação de um questionário. São utilizados itens, tópicos e 7 dimensões com pesos específicos e classificados em três categorias: estratégico, tático e operacional.

O primeiro período de aplicação do iGovTIC-JUD foi de 2016 a 2020. Em 2021 inaugurou-se um novo período que irá perdurar até o ano de 2026 com a introdução de nova metodologia de cálculo.

Fonte: CNJ

Para mais informações consulte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/painel-do-igovtic-jud-do-poder-judiciario/

O Índice integrado de Governança e Gestão Públicas – iGG foi instituído pelo Tribunal de Contas da União para auxiliar as organizações públicas no aprimoramento de seus sistemas de governança e gestão na identificação dos riscos e oportunidades de melhoria. Assim como o iGovJF, constitui-se em uma autoavaliação a partir de respostas a um questionário. A previsão é a apuração por cinco anos consecutivos a partir de 2017.

O TCU procura estimular que “as organizações avaliem os seus riscos reais (com auxílio, por exemplo, do iGG) e que implementem somente os controles necessários. Portanto, cada organização deveria ter sua própria meta para cada subindicador do iGG (de acordo com seus riscos) e perseguir apenas essa meta própria”.

A Corte de Contas entende que a “a consequência esperada da debilidade das instâncias e dos processos de governança são a dispersão de energia e de recursos, além da maior vulnerabilidade à fraude e à corrupção” (Acórdão 588/2018-Plenário).

https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/DG__Governanca/2022/09/13/20220913_5D55FD_Relatorio_iGG_2018.PDF

https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/DG__Governanca/2022/09/13/20220913_0665ED_Relatorio_iGG_2017.PDF

Para mais informações sobre o iGG acesse: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/