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    2426 07 de Outubro de 2015 Processo Administrativo 2426/2015 Documento nº 00172/2015 (Protocolo nº 00028593) REQUERENTE: MARIA JOSÉ DO AMARAL e outros REQUERIDO: JOANA CAROLINA LINS PEREIRA – JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SJPE Trata-se de pedido de reconsideração da decisão monocrática que negou seguimento ao pedido de Correição Parcial apresentado por MARIA JOSÉ DO AMARAL e outros contra JOANA CAROLINA LINS PEREIRA – JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SJPE, em razão de atos praticados na Ação de Reintegração de Posse (Processo n°. 0802100-54.2014.4.05.8300) promovida pela União, referente à Comunidade Cacique Xicão Xukuru, localizada na Av. Recife, dentro das limitações da área do Aeroporto Internacional dos Guararapes.
    2425 07 de Outubro de 2015 Processo Administrativo 2425/2015 CORREIÇÃO PARCIAL Documento nº 194/2015 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Trata-se de pedido de Correição Parcial formulado pelo Ministério Público Federal contra decisão prolatada pelo Juiz Federal Frederico Wildson da Silva Dantas, nos autos da ação penal nº 0000965-33.2015.4.05.8000, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
    0800029 07 de Outubro de 2015 PJE - PROCESSO Nº: 0800029-16.2015.4.05.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CORRIGENTE: EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL BARRETO DE SOUZA CORRIGIDO: FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA (e outro) Trata-se de Reclamação Disciplinar formulada por EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO, Procurador Federal, contra o Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de Pernambuco - FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA, sob a alegação de existência de fraude processual praticada pelo magistrado/requerido quando proferiu decisões nos autos dos processos judiciais nºs 0801899-62.2014.4.05.8300, 0802614-07.2014.4.05.8300 e 0803920-45.2013.4.05.8300, nos quais se discute a legalidade do Processo Administrativo Disciplina nº 02019.001012/2011-49, que apura a ocorrência de faltas funcionais atreladas à pessoa do Procurador Federal EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO.
    270 14 de Outubro de 2015 CORREIÇÃO PARCIAL Documento nº 270/2015 CORRIGENTE: MARISA ALEXANDRE CORRIGIDO: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE RECIFE Trata-se de pedido de Correição Parcial formulado por MARISA ALEXANDRE contra ato praticado pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Recife no Processo nº 0001076-20.1900.4.05.8300.
    282 15 de Outubro de 2015 CORREIÇÃO PARCIAL DOCUMENTO Nº 282/2015 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIS – JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE Trata-se de pedido de Correição Parcial apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIS – JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SJRN, em razão da decisão proferida em Ação Penal (Processo nº 0001948-64.2013.40.5.8400) que indeferiu o pedido formulado pelo Parquet para que fossem requisitadas as certidões e folhas de antecedentes criminais do acusado, o que seria imprescindível para análise do disposto no art. 89, §3º, da Lei 9.099/95

     

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