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Sobre a Comissão de Soluções Fundiárias
 

CSF - Casos Distribuidos
Última atualização: 07/09/2026
Senhor(a) usuário(a), O levantamento e a consolidação dos dados encontram-se em andamento, com atualização gradual das informações disponibilizadas nesta página.

 

1. Processo Administrativo (SEI): 0008961-31.2022.4.05.7000.

Processo Judicial: Não se aplica - atuação de caráter geral.

Seção Judiciária: Abrangência em toda a Justiça Federal da 5ª Região, relativamente às desocupações em processos envolvendo a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 26/01/2026.

2. Processo Administrativo (SEI): 0003025-61.2023.4.05.7300. 

Processo Judicial: 0800389-66.2023.4.05.8504.

Seção Judiciária: Sergipe.

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. 

           

   

CSF - Casos Distribuidos

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1. Processo Administrativo (SEI): 0008961-31.2022.4.05.7000.

Processo Judicial: Não se aplica - atuação de caráter geral.

Seção Judiciária: Abrangência em toda a Justiça Federal da 5ª Região, relativamente às desocupações em processos envolvendo a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 26/01/2026.

2. Processo Administrativo (SEI): 0003025-61.2023.4.05.7300. 

Processo Judicial: 0800389-66.2023.4.05.8504.

Seção Judiciária: Sergipe.

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. 

           

   

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81 3425.9170