Atos Normativos
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CSF - Atos Normativos
Última atualização: 19/08/2025
Conselho Nacional de Justiça
  1. Resolução CNJ nº 510, de 26 de junho de 2023
 
Conselho da Justiça Federal – CJF
  1. Portaria CJF nº 37, de 15 de janeiro de 2025
 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5
  1. Ato n° 11/2023 da Presidência do TRF5 – instituí a Comissão de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região;
  2. Ato nº 412/2024 da Presidência do TRF5 - aprova Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região;
  3. Resolução nº 4 de 2024 do Conselho de Administração do TRF5 - Dispõe sobre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região;
  4. Portaria da Presidência - n° 165/2025 – Atualiza composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região.
  5. Portaria da Presidência - nº 234/2025 - ATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO

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Conselho Nacional de Justiça
  1. Resolução CNJ nº 510, de 26 de junho de 2023
 
Conselho da Justiça Federal – CJF
  1. Portaria CJF nº 37, de 15 de janeiro de 2025
 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5
  1. Ato n° 11/2023 da Presidência do TRF5 – instituí a Comissão de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região;
  2. Ato nº 412/2024 da Presidência do TRF5 - aprova Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região;
  3. Resolução nº 4 de 2024 do Conselho de Administração do TRF5 - Dispõe sobre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região;
  4. Portaria da Presidência - n° 165/2025 – Atualiza composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região.
  5. Portaria da Presidência - nº 234/2025 - ATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO

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