CSF - Atos Normativos

1. Resolução CNJ nº 510, de 26 de junho de 2023

1. Portaria CJF nº 37, de 15 de janeiro de 2025

1. Ato n° 11/2023 da Presidência do TRF5 – instituí a Comissão de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
2. Ato nº 412/2024 da Presidência do TRF5 - aprova Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região.
3. Resolução nº 4 de 2024 do Conselho de Administração do TRF5 - Dispõe sobre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região. 
4. Portaria da Presidência - n° 165/2025 – Atualiza composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região.
5. Portaria da Presidência - nº 234/2025 - Atualiza a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5º Região.
6. Portaria da Presidência - nº 350/2025 - Atualiza a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5º Região.
7. Portaria da Presidência - nº 99/2026 - Atualiza a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5º Região.
8. Portaria da Presidência - nº 108/2026 - Atualiza a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5º Região.
9. Portaria da Presidência - nº 201/2026 - Atualiza a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5º Região.