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Lista de Periódicos
Última atualização:03/10/2023
Nesta página, você encontrará uma lista com os Periódicos da área jurídica. Os Periódicos estão categorizados por área de estudo.  
 
 
INSTITUIÇÃO PERIÓDICO ISSN
Academia Brasileira de Letras Jurídicas Revista da Academia Brasileira de Letras jurídicas -
Academia Paulista de Magistrados Revista da Escola Paulista da Magistratura -
American University International Law Review American University International Law Review -
Associação dos Advogados de São Paulo Boletim AASP -
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul Revista da AJUFERGS 1679-2262
Associação dos Madistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ Revista Fórum -
Associação dos Magistrados Brasileiros AMB Informa -
Associação dos Magistrados da Bahia Revista da AMAB -
Associação dos Magistrados de Alagoas Revista Letras Jurídicas 2178-3322
Associação dos Magistrados de Pernambuco Cadernos da AMEPE 1809-0451
Associação dos Magistrados de Santa Catarina - Escola Superior da Magistratura Revista da ESMESC 2236-5893
Associação dos Magistrados de São Paulo - Escola Paulista da Magistratura Revista da Escola Paulista da Magistratura 1980-2374
Associação dos Magistrados do Distrito Federal Revista Eletrônica de Doutrina e Jurisprudência -
Associação dos Magistrados do Distrito Federal Revista Tribuna Judiciária -
Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul Artigos jurídicos -
Associação dos Magistrados do Pará JusPará -
Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR Revista Judiciária do Paraná 2316-4212
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte Ritos: Revista da AMARN -
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul Ajuris: revista da Associação dos Magistrador do Rio gRande do Sul 2358-2480
Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS Revista AMAGIS Jurídica 2175-3849
Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS Magis Cultura 1984-5081
Associação Mato-grossense de Magistrados Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá e Escola da magistratura Mato-grossense 2359-5027
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho ANAMATRA 1981-4941
Associação Paulista de Magistados ARTIGOS -
Cajur Cadernos de Informação Jurídica 2359-0033
Centro de Direito da Família - Portugal Lex Familiae: Revista portuguesa de Direito da Família 1645-9660
Conselho da Justiça Federal Revista CEJ -
Conselho da Justiça Federal Série monografias do CEJ -
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Atualidades Jurídicas - Revista do Conselho Federal da OAB 1982-890X
Corte Nacional de Justicia Revista Ensayos Penales: Sala Penal -
Corte Nacional de Justicia Jurisprudencia Ecuatoriana -
Directory of Open Access Journal DOAJ -
EMARF - TRF 2 Cadernos de Fenomenologia e Direito 1982-8977
EMARF - TRF 2 Revista da EMARF - Cadernos temáticos da EMARF 1518-918X
EMARF - TRF 2 Revista da Escola da Magistratura Regional Federal 1518-918X
E-Pública Revista Eletrônica de Direito Público - 2183-184X
Escola da Magistratura do Estado de Rondônia Revista da EMERON 1983-7283
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Revista Direito e Liberdade 2177-1758
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ARTIGOS -
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Revista ENFAM -
Escola Paulista da Magistratura Cadernos Jurídicos 1806-5449
Escola Paulista da Magistratura Revista Diálogos e Debates -
Escola Paulista da Magistratura Cadernos Jurídicos 1806-5449
FGV - Escola de Direito de São Paulo Cadernos Direito FGV -
FGV - Escola de Direito de São Paulo Revista Direito GV -
FGV - Escola de Direito de São Paulo Revista Discente Direito FGV 1808-6780
Fundacion de Cultura Universitaria Revista de Derecho Público -
IBRASPP Revista Brasileira de DireitoProcessual Penal 2525-510X
Instituto Brasileiro de Direito Civil Revista brasileira de Direito Civil 2358-6974
Justiça Federal da Paraíba Parayba Judiciária -
Justiça Federal de Minas Gerais Justiça em Revista - 2176-1310
Justiça Federal de Pernambuco Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco -
Justiça Federal de São Paulo Justiça em revista -
Justiça Federal de Sergipe Revista Jurídica 1984-5774
Justiça Federal do Ceará Revista Jurídica da Seção Judiciária do Ceará -
Justiça Federal do Distrito Federal Justiça: Revista Eletrônicada Seção Judiciária do DF 1984-6878
Justiça Federal do Paraná Justiça em Revista -
Justiça Federal do Piauí Revista da Justiça Federal do Piauí -
Justiça Federal do Rio de janeiro Revista da SJRJ 2177-8337
Justiça Federal do Rio Grande do Sul Autos & Baixas 2317-8329
Ministério Público de Pernambuco Revista MPPE em Foco -
Ministério Público de São Paulo Revista Justitia 0101-949X
Ministério Público de São Paulo Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo 2316-6959
Ministério Público do Paraná Revista Jurídica do MPPR 2359-1021
Ordem dos Advogados - Portugal Boletim da ordem dos advogados 0873-4860
Pontificia Universidad Catolica del Peru Derecho PUCP 2305-2546
Portal de Direito Verbo Jurídico - Portugal DataVenia: Revista Jurídica Digital 2182-8242
Portal de Direito Verbo Jurídico - Portugal ARTIGOS/DOUTRINA -
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Revista Eletrônica da PGE/RJ 2595-0630
Senado Federal Revista de Informação Legislativa 0034-835X
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho Público -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho Penal -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho Privado -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho del Trabajo -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Filosofía del Derecho -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derechos Humanos -
Sistema Argentino de Información Jurídica Cuadernos de la Escuela del Servicio de Justicia 2362-4442
Superior Tribunal de Justiça Revista do STJ -
Superior Tribunal Militar STM em Revista -
Suprema Corte de Justicia de la Nación Compromisso 1665-1162
Supremo Tribunal Federal Revista Trimestral de Jurisprudência -
Trbunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Revista de Doutrina e Jurisprudência -
Tribujal de Justiça de Sergipe Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 0100-9192
Tribunal de Conas do Estado da Paraíba Publicações do TCE-PB -
Tribunal de Contas da União Revista do TCU -
Tribunal de Contas do Distrito Federal Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal 012-7751
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Revista TCE em ação -
Tribunal de Contas do Estado de Goiás Revista Controle Externo -
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Revista do TCE-MG 0102-1052
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Revista do TCE-PE -
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Revista Gestão e Controle 2317-3033
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Revista Controle Publico 1984-5219
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Revista do TCE-SC 1678-426X
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Revista do TCE-SP -
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Revista TCE-SE -
Tribunal de Contas do Estado do Acre Conversando com o Tribunal -
Tribunal de Contas do Estado do Ceará Revista Controle -
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Revista Em Pauta -
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Revista Técnica do TCE-MT -
Tribunal de Contas do Estado do Paraná Revista Digital do TCE-PR -
Tribunal de Contas do Estado do Piauí Revista do TCE-PI -
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Revista do TCE-RJ 0103-5517
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Revista Síntese 1981-3074
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Revista do TCE-RN 3258-1476
Tribunal de Justiça de Pernambuco Revista TJPE -
Tribunal de Justiça do Ceará Judiciário em revista -
Tribunal de Justiça do Ceará - Escola Superior de Magistrados do Ceará THEMIS: revista da ESMEC 2525-5096
Tribunal de Justiça do Pará Revista do TJPA   Institucional publicações -
Tribunal de Justiça do Pará - Escola Superior da Magistratura A leitura 1984-1035
Tribunal de Justiça do Pará - Escola Superior da Magistratura Revista Eletrônica da ESMPA 2526-1290
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Revista Jurídica -
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Revista Interação -
Tribunal Regioal Eleitoral de Minhas Gerais Revista de Jurisprudência -
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região - Brasília Revista do TRT 10ª região 0104-7027
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região - AM/RR Revista do TRT 11ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região - SC Revista do TRT 12ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região - PB Revista do TRT 13ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - SP Revista do TRT 15ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - SP Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial -
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região - MA Revista do TRT 16ª região 1679-5601
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região - ES Revista Eletrônica da EJUD do TRT da 17ª região 3217-3556
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região - GO Revista edo TRT 18ª região 2177-5389
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região - RJ Revista do tRT 1ª região 2178-5651
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região - SE Sem periódico. Dispõe apenas de edição comemorativa -
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região - RN Revista do TRT 21ª região 1981-6715
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região - MT Revista Eletrônica do TRT 23ª região 2446-502X
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região - MS Revista eletrônica do TRT 24ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região - SP Revista doTribunal do Trabalho da 2ª região 1984-5458
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região - MG Revista do TRT 3ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS Revista Eletrônica do TRT 4ª região 0100-7637
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª região 2176-400X
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região - BA Revista eletrônica do TRT 5 2317-9155
ribunal Regional do Trabalho da 6ª região - PE TRevista do TRT 6 -
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região - CE Revista do TRT 7ª região Avaliar se deve permanecer nesta lista
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região - PA/AP Revista do TRT 8ª região 0100-1736
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região - PR Revista do TRT 9ª região -
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Revista Populus revista-populus 2446-9319
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Revista de Julgados -
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Revista eletrônica da EJE-AL -
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Revista da Jurisprudência TER-AL -
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Revista Jurídica Verba Legis -
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Revista do TRE-PE 1517-7327
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí Revista Eleições e Cidadania 2176-6959
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia EJE em Revista -
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Revista de Jurisprudência TRE-RO -
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Revista Resenha Eleitoral 0104-6152
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Revista Técnica 2359-2443
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político -
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Revista Jurídica 1983-2966
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Revista Jurídica TRE-TO 2176-9710
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Revista EJE/AM -
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Suffragium - Revista do TRE-CE 1809-1474
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Revista Maranhão Eleitoral -
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso Revista Democrática 2447-9403
Tribunal Regional Eleitoral do Pará Revista do TRE-PA 2525-3344
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Paraná Eleitoral:Revista Brasileira de Dierito Eleitoral e Ciência Política 1414-7866
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Revista de Jurisprudência -
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Revista Justiça Eleitoral em Debate -
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Revista Eleitoral 1982-2855
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Revista do TER-RS 1806-3497
Tribunal Regional Federal da 1ª região Revista do TRF 1 0103-703X
Tribunal Regional Federal da 1ª região Primeira Região em Revista 2238-3476
Tribunal Regional Federal da 1ª região Produção intelectual -
Tribunal Regional Federal da 2ª região Boletim Informativo de Jurisprudência do TRF 2 -
Tribunal Regional Federal da 3ª região Revista do TRF 3 1982-1506
Tribunal Regional Federal da 4ª região Revista da EMAGIS 2358-4602
Tribunal Regional Federal da 4ª região Revista de Doutrina da 4ª região -
Tribunal Regional Federal da 4ª região Revista do TRF 4 0103-6599
Tribunal Regional Federal da 5ª região Revista ESMAFE 1807-6203
Tribunal Regional Federal da 5ª região Revista Argumento -
Tribunal Superior do Trabalho Revista do TST -
Tribunal Superior Eleitoral - TSE Revista Estudos Eleitorais -
Tribunal Superior Eleitoral - TSE Revista de Jurisprudência do TSE -
Tribunal Supremo de Justicia - Bolívia Revista Jurisprudencial -
UFMG Revista da Faculdade de Direito da UFMG 1984-1841
Universidad de Chile - Facultad de Derecho Revista de Derecho Público 0719-5249
Universidad de Los Andes - Facultad de Derecho Revista de Derecho Comunicaciones y nuevas tecnologías 1909-7786
Universidad de Los Andes - Facultad de Derecho Revista de Derecho Público 1909-7778
Universidad Nacional Autónoma de México Revista del Instituto de la Judicatura Federal -
Universidad Nacional Autónoma de México Estudios em Derecho a la Informatión -
Universidad Nacional Autónoma de México Revista Latinoamericana de Derecho Social 2448-7899
Universidad Nacional Autónoma de México Revista Perseo -
Universidad Nacional Autónoma de México Revista Mexicana de Historia del Derecho 2448-7880
Universidad Nacional Autónoma de México Boletín Mexicano de Derecho Comparado 2448-4873
Universidad Nacional Autónoma de México Anuario Mexicano de Derecho International 2448-7872
Universidad Nacional Autónoma de México Mexican Law Review 2448-5306
Universidad Nacional Autónoma de México Problema: Anuario de Filosofia y Teoría del Derecho 2448-7937
Universidade Estadual da Paraíba - Centro de Ciências Jurídicas DataVenia 1519-9916
Universidade Estadual do Rio de Janeiro Revista Eletrônica de Direito Processul 1982-7636
 
 
 
 
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Lista de Periódicos

Nesta página, você encontrará uma lista com os Periódicos da área jurídica. Os Periódicos estão categorizados por área de estudo.  
 
 
INSTITUIÇÃO PERIÓDICO ISSN
Academia Brasileira de Letras Jurídicas Revista da Academia Brasileira de Letras jurídicas -
Academia Paulista de Magistrados Revista da Escola Paulista da Magistratura -
American University International Law Review American University International Law Review -
Associação dos Advogados de São Paulo Boletim AASP -
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul Revista da AJUFERGS 1679-2262
Associação dos Madistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ Revista Fórum -
Associação dos Magistrados Brasileiros AMB Informa -
Associação dos Magistrados da Bahia Revista da AMAB -
Associação dos Magistrados de Alagoas Revista Letras Jurídicas 2178-3322
Associação dos Magistrados de Pernambuco Cadernos da AMEPE 1809-0451
Associação dos Magistrados de Santa Catarina - Escola Superior da Magistratura Revista da ESMESC 2236-5893
Associação dos Magistrados de São Paulo - Escola Paulista da Magistratura Revista da Escola Paulista da Magistratura 1980-2374
Associação dos Magistrados do Distrito Federal Revista Eletrônica de Doutrina e Jurisprudência -
Associação dos Magistrados do Distrito Federal Revista Tribuna Judiciária -
Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul Artigos jurídicos -
Associação dos Magistrados do Pará JusPará -
Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR Revista Judiciária do Paraná 2316-4212
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte Ritos: Revista da AMARN -
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul Ajuris: revista da Associação dos Magistrador do Rio gRande do Sul 2358-2480
Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS Revista AMAGIS Jurídica 2175-3849
Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS Magis Cultura 1984-5081
Associação Mato-grossense de Magistrados Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá e Escola da magistratura Mato-grossense 2359-5027
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho ANAMATRA 1981-4941
Associação Paulista de Magistados ARTIGOS -
Cajur Cadernos de Informação Jurídica 2359-0033
Centro de Direito da Família - Portugal Lex Familiae: Revista portuguesa de Direito da Família 1645-9660
Conselho da Justiça Federal Revista CEJ -
Conselho da Justiça Federal Série monografias do CEJ -
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Atualidades Jurídicas - Revista do Conselho Federal da OAB 1982-890X
Corte Nacional de Justicia Revista Ensayos Penales: Sala Penal -
Corte Nacional de Justicia Jurisprudencia Ecuatoriana -
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EMARF - TRF 2 Cadernos de Fenomenologia e Direito 1982-8977
EMARF - TRF 2 Revista da EMARF - Cadernos temáticos da EMARF 1518-918X
EMARF - TRF 2 Revista da Escola da Magistratura Regional Federal 1518-918X
E-Pública Revista Eletrônica de Direito Público - 2183-184X
Escola da Magistratura do Estado de Rondônia Revista da EMERON 1983-7283
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Revista Direito e Liberdade 2177-1758
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ARTIGOS -
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Revista ENFAM -
Escola Paulista da Magistratura Cadernos Jurídicos 1806-5449
Escola Paulista da Magistratura Revista Diálogos e Debates -
Escola Paulista da Magistratura Cadernos Jurídicos 1806-5449
FGV - Escola de Direito de São Paulo Cadernos Direito FGV -
FGV - Escola de Direito de São Paulo Revista Direito GV -
FGV - Escola de Direito de São Paulo Revista Discente Direito FGV 1808-6780
Fundacion de Cultura Universitaria Revista de Derecho Público -
IBRASPP Revista Brasileira de DireitoProcessual Penal 2525-510X
Instituto Brasileiro de Direito Civil Revista brasileira de Direito Civil 2358-6974
Justiça Federal da Paraíba Parayba Judiciária -
Justiça Federal de Minas Gerais Justiça em Revista - 2176-1310
Justiça Federal de Pernambuco Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco -
Justiça Federal de São Paulo Justiça em revista -
Justiça Federal de Sergipe Revista Jurídica 1984-5774
Justiça Federal do Ceará Revista Jurídica da Seção Judiciária do Ceará -
Justiça Federal do Distrito Federal Justiça: Revista Eletrônicada Seção Judiciária do DF 1984-6878
Justiça Federal do Paraná Justiça em Revista -
Justiça Federal do Piauí Revista da Justiça Federal do Piauí -
Justiça Federal do Rio de janeiro Revista da SJRJ 2177-8337
Justiça Federal do Rio Grande do Sul Autos & Baixas 2317-8329
Ministério Público de Pernambuco Revista MPPE em Foco -
Ministério Público de São Paulo Revista Justitia 0101-949X
Ministério Público de São Paulo Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo 2316-6959
Ministério Público do Paraná Revista Jurídica do MPPR 2359-1021
Ordem dos Advogados - Portugal Boletim da ordem dos advogados 0873-4860
Pontificia Universidad Catolica del Peru Derecho PUCP 2305-2546
Portal de Direito Verbo Jurídico - Portugal DataVenia: Revista Jurídica Digital 2182-8242
Portal de Direito Verbo Jurídico - Portugal ARTIGOS/DOUTRINA -
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Revista Eletrônica da PGE/RJ 2595-0630
Senado Federal Revista de Informação Legislativa 0034-835X
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho Público -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho Penal -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho Privado -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derecho del Trabajo -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Filosofía del Derecho -
Sistema Argentino de Información Jurídica Revista Derechos Humanos -
Sistema Argentino de Información Jurídica Cuadernos de la Escuela del Servicio de Justicia 2362-4442
Superior Tribunal de Justiça Revista do STJ -
Superior Tribunal Militar STM em Revista -
Suprema Corte de Justicia de la Nación Compromisso 1665-1162
Supremo Tribunal Federal Revista Trimestral de Jurisprudência -
Trbunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Revista de Doutrina e Jurisprudência -
Tribujal de Justiça de Sergipe Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 0100-9192
Tribunal de Conas do Estado da Paraíba Publicações do TCE-PB -
Tribunal de Contas da União Revista do TCU -
Tribunal de Contas do Distrito Federal Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal 012-7751
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Revista TCE em ação -
Tribunal de Contas do Estado de Goiás Revista Controle Externo -
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Revista do TCE-MG 0102-1052
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Revista do TCE-PE -
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Revista Gestão e Controle 2317-3033
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Revista Controle Publico 1984-5219
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Revista do TCE-SC 1678-426X
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Revista do TCE-SP -
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Revista TCE-SE -
Tribunal de Contas do Estado do Acre Conversando com o Tribunal -
Tribunal de Contas do Estado do Ceará Revista Controle -
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Revista Em Pauta -
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Revista Técnica do TCE-MT -
Tribunal de Contas do Estado do Paraná Revista Digital do TCE-PR -
Tribunal de Contas do Estado do Piauí Revista do TCE-PI -
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Revista do TCE-RJ 0103-5517
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Revista Síntese 1981-3074
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Revista do TCE-RN 3258-1476
Tribunal de Justiça de Pernambuco Revista TJPE -
Tribunal de Justiça do Ceará Judiciário em revista -
Tribunal de Justiça do Ceará - Escola Superior de Magistrados do Ceará THEMIS: revista da ESMEC 2525-5096
Tribunal de Justiça do Pará Revista do TJPA   Institucional publicações -
Tribunal de Justiça do Pará - Escola Superior da Magistratura A leitura 1984-1035
Tribunal de Justiça do Pará - Escola Superior da Magistratura Revista Eletrônica da ESMPA 2526-1290
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Revista Jurídica -
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Revista Interação -
Tribunal Regioal Eleitoral de Minhas Gerais Revista de Jurisprudência -
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região - Brasília Revista do TRT 10ª região 0104-7027
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região - AM/RR Revista do TRT 11ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região - SC Revista do TRT 12ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região - PB Revista do TRT 13ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - SP Revista do TRT 15ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - SP Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial -
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região - MA Revista do TRT 16ª região 1679-5601
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região - ES Revista Eletrônica da EJUD do TRT da 17ª região 3217-3556
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região - GO Revista edo TRT 18ª região 2177-5389
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região - RJ Revista do tRT 1ª região 2178-5651
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região - SE Sem periódico. Dispõe apenas de edição comemorativa -
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região - RN Revista do TRT 21ª região 1981-6715
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região - MT Revista Eletrônica do TRT 23ª região 2446-502X
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região - MS Revista eletrônica do TRT 24ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região - SP Revista doTribunal do Trabalho da 2ª região 1984-5458
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região - MG Revista do TRT 3ª região -
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS Revista Eletrônica do TRT 4ª região 0100-7637
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª região 2176-400X
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região - BA Revista eletrônica do TRT 5 2317-9155
ribunal Regional do Trabalho da 6ª região - PE TRevista do TRT 6 -
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região - CE Revista do TRT 7ª região Avaliar se deve permanecer nesta lista
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região - PA/AP Revista do TRT 8ª região 0100-1736
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região - PR Revista do TRT 9ª região -
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Revista Populus revista-populus 2446-9319
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Revista de Julgados -
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Revista eletrônica da EJE-AL -
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Revista da Jurisprudência TER-AL -
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Revista Jurídica Verba Legis -
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Revista do TRE-PE 1517-7327
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí Revista Eleições e Cidadania 2176-6959
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia EJE em Revista -
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Revista de Jurisprudência TRE-RO -
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Revista Resenha Eleitoral 0104-6152
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Revista Técnica 2359-2443
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político -
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Revista Jurídica 1983-2966
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Revista Jurídica TRE-TO 2176-9710
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Revista EJE/AM -
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Suffragium - Revista do TRE-CE 1809-1474
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Revista Maranhão Eleitoral -
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso Revista Democrática 2447-9403
Tribunal Regional Eleitoral do Pará Revista do TRE-PA 2525-3344
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Paraná Eleitoral:Revista Brasileira de Dierito Eleitoral e Ciência Política 1414-7866
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Revista de Jurisprudência -
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Revista Justiça Eleitoral em Debate -
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Revista Eleitoral 1982-2855
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Revista do TER-RS 1806-3497
Tribunal Regional Federal da 1ª região Revista do TRF 1 0103-703X
Tribunal Regional Federal da 1ª região Primeira Região em Revista 2238-3476
Tribunal Regional Federal da 1ª região Produção intelectual -
Tribunal Regional Federal da 2ª região Boletim Informativo de Jurisprudência do TRF 2 -
Tribunal Regional Federal da 3ª região Revista do TRF 3 1982-1506
Tribunal Regional Federal da 4ª região Revista da EMAGIS 2358-4602
Tribunal Regional Federal da 4ª região Revista de Doutrina da 4ª região -
Tribunal Regional Federal da 4ª região Revista do TRF 4 0103-6599
Tribunal Regional Federal da 5ª região Revista ESMAFE 1807-6203
Tribunal Regional Federal da 5ª região Revista Argumento -
Tribunal Superior do Trabalho Revista do TST -
Tribunal Superior Eleitoral - TSE Revista Estudos Eleitorais -
Tribunal Superior Eleitoral - TSE Revista de Jurisprudência do TSE -
Tribunal Supremo de Justicia - Bolívia Revista Jurisprudencial -
UFMG Revista da Faculdade de Direito da UFMG 1984-1841
Universidad de Chile - Facultad de Derecho Revista de Derecho Público 0719-5249
Universidad de Los Andes - Facultad de Derecho Revista de Derecho Comunicaciones y nuevas tecnologías 1909-7786
Universidad de Los Andes - Facultad de Derecho Revista de Derecho Público 1909-7778
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Universidad Nacional Autónoma de México Boletín Mexicano de Derecho Comparado 2448-4873
Universidad Nacional Autónoma de México Anuario Mexicano de Derecho International 2448-7872
Universidad Nacional Autónoma de México Mexican Law Review 2448-5306
Universidad Nacional Autónoma de México Problema: Anuario de Filosofia y Teoría del Derecho 2448-7937
Universidade Estadual da Paraíba - Centro de Ciências Jurídicas DataVenia 1519-9916
Universidade Estadual do Rio de Janeiro Revista Eletrônica de Direito Processul 1982-7636
 
 
 
 
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Última atualização:11/07/2019

  • STF: LIVRARIA DO SUPREMO
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A Constituição e o Supremo: Atualizada até a EC 90/2015 PDF 5 ed. 2016 978-85-61435-67-7
Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a EC n. 97/2017 PDF - 2017 978-85-61435-84-4
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral: Atualizada até o DJE de 23 de novembro de 2015 e o Informativo STF 807" PDF - 2015 978-85-61435-56-1
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal: Atualizada até o DJE de 29 de setembro de 2017 e o Informativo STF 879" PDF 3 ed. 2017 978-85-61435-89-9
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direitos Humanos: Atualizada até o DJE de 16 de junho de 2017 e o Informativo STF 868" PDF - 2017 978-85-61435-87-5
Direitos da Criança e do Adolescente: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática: Atualziada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878 PDF - 2017 978-85-61435-91-2
Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação: Atualizada até a Súmula Vinculante 56 PDF 2 ed. 2017 978-85-61435-86-8.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: Atualizado até a Emenda Regimental n. 51/2016 PDF - 2017 -
  • STJ: PORTAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
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Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016" PDF - 2017 978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos PDF - 2014 978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1) PDF - 2003 -
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2) PDF - 2003 -
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5) PDF - 2004 -
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional PDF - 2011 978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam) PDF - 2010 -
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2013 978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro PDF 1 ed. 2016 978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4) PDF - 2003 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6) PDF - 2004 -
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) - 2004 - -
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9) PDF - 2004 -

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Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016" PDF - 2017 978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos PDF - 2014 978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1) PDF - 2003 -
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2) PDF - 2003 -
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
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Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5) PDF - 2004 -
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
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Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional PDF - 2011 978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam) PDF - 2010 -
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2013 978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro PDF 1 ed. 2016 978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4) PDF - 2003 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6) PDF - 2004 -
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) - 2004 - -
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9) PDF - 2004 -
  • CJF
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  • TRF 1
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Manual de Língua Portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PDF 2 ed. 2013 978-85-85392-38-3

TRF 1

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Manual de Língua Portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PDF 2 ed. 2013 978-85-85392-38-3
  • EMARF
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  • EJE DO TRE-PR
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  • EJE DO TER-RJ
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Código Eleitoral Comentado e Legislação Complementar PDF - 2012 978-85-65915-00-7
Lei das Eleições Comentada: lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 PDF - 2013 978-85-65915-01-4

EJE DO TER-RJ

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Código Eleitoral Comentado e Legislação Complementar PDF - 2012 978-85-65915-00-7
Lei das Eleições Comentada: lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 PDF - 2013 978-85-65915-01-4
  • TCE-MG
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  • TRT 15 - SP
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  • SENADO FEDERAL
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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente PDF - 2017 978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação PDF - 2017 978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil PDF - 2017 978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional PDF 3 ed. 2017 978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência PDF - 2017 978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017 PDF - 2017 978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional PDF - 2017 978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal PDF 8 ed. 2017 978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas PDF 11 ed. 2017 978-85-7018-848-9
Assédio PDF - 2016 978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016 PDF 2 ed. 2016 978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público PDF - 2015 978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU PDF 4 ed. 2010 978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL PDF - 2014 978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento PDF - 2015 978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015 PDF 7 ed. 2015 978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação PDF - 2017 978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes) PDF - 2013 978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes) PDF 3 ed. 2012 -

SENADO FEDERAL

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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente PDF - 2017 978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação PDF - 2017 978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil PDF - 2017 978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional PDF 3 ed. 2017 978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência PDF - 2017 978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017 PDF - 2017 978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional PDF - 2017 978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal PDF 8 ed. 2017 978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas PDF 11 ed. 2017 978-85-7018-848-9
Assédio PDF - 2016 978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016 PDF 2 ed. 2016 978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público PDF - 2015 978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU PDF 4 ed. 2010 978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL PDF - 2014 978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento PDF - 2015 978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015 PDF 7 ed. 2015 978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação PDF - 2017 978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes) PDF - 2013 978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes) PDF 3 ed. 2012 -
  • UNIVERSIDAD DE SALAMANCA FACULTAD DE DERECHO
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  • TESE
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  • CENTRO DE ESTUDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMÉRICAS
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  • JFPB
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Título Formato Edição Ano ISBN
DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA PDF - 2011 978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PDF - 2012 978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré PDF - 2010 978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico PDF - 2012 978-85-63265-20-3

JFPB

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DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA PDF - 2011 978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PDF - 2012 978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré PDF - 2010 978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico PDF - 2012 978-85-63265-20-3
  • JFES
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FILOSOFIA DIREITO - Ética, Hermenêutica e Jurisdição PDF - 2014 978-85-68228-00-5
A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO COMPARADO: PORTUGAL E BRASIL PDF - 2016 Dissertação

JFES

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FILOSOFIA DIREITO - Ética, Hermenêutica e Jurisdição PDF - 2014 978-85-68228-00-5
A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO COMPARADO: PORTUGAL E BRASIL PDF - 2016 Dissertação

Lista de Ebooks

  • STF: LIVRARIA DO SUPREMO
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A Constituição e o Supremo: Atualizada até a EC 90/2015 PDF 5 ed. 2016 978-85-61435-67-7
Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a EC n. 97/2017 PDF - 2017 978-85-61435-84-4
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral: Atualizada até o DJE de 23 de novembro de 2015 e o Informativo STF 807" PDF - 2015 978-85-61435-56-1
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal: Atualizada até o DJE de 29 de setembro de 2017 e o Informativo STF 879" PDF 3 ed. 2017 978-85-61435-89-9
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direitos Humanos: Atualizada até o DJE de 16 de junho de 2017 e o Informativo STF 868" PDF - 2017 978-85-61435-87-5
Direitos da Criança e do Adolescente: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática: Atualziada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878 PDF - 2017 978-85-61435-91-2
Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação: Atualizada até a Súmula Vinculante 56 PDF 2 ed. 2017 978-85-61435-86-8.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: Atualizado até a Emenda Regimental n. 51/2016 PDF - 2017 -
  • STJ: PORTAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
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Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016" PDF - 2017 978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos PDF - 2014 978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1) PDF - 2003 -
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2) PDF - 2003 -
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5) PDF - 2004 -
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional PDF - 2011 978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam) PDF - 2010 -
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2013 978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro PDF 1 ed. 2016 978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4) PDF - 2003 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6) PDF - 2004 -
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) - 2004 - -
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9) PDF - 2004 -

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Doutrina: edição comemorativa, 25 anos PDF - 2014 978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1) PDF - 2003 -
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2) PDF - 2003 -
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4) PDF - 2003 -
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5) PDF - 2004 -
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9) PDF - 2004 -
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional PDF - 2011 978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam) PDF - 2010 -
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2011 978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam) PDF 1 ed. 2013 978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro PDF 1 ed. 2016 978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2) PDF - 2003 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3) PDF - 2003 -
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Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4) PDF - 2003 -
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5) PDF - 2004 -
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A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6) PDF - 2004 -
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) PDF - 2004 -
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8) - 2004 - -
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9) PDF - 2004 -
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Manual de Língua Portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PDF 2 ed. 2013 978-85-85392-38-3

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Código Eleitoral Comentado e Legislação Complementar PDF - 2012 978-85-65915-00-7
Lei das Eleições Comentada: lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 PDF - 2013 978-85-65915-01-4

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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente PDF - 2017 978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação PDF - 2017 978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil PDF - 2017 978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional PDF 3 ed. 2017 978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência PDF - 2017 978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017 PDF - 2017 978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional PDF - 2017 978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal PDF 8 ed. 2017 978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas PDF 11 ed. 2017 978-85-7018-848-9
Assédio PDF - 2016 978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016 PDF 2 ed. 2016 978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público PDF - 2015 978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU PDF 4 ed. 2010 978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL PDF - 2014 978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento PDF - 2015 978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015 PDF 7 ed. 2015 978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação PDF - 2017 978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes) PDF - 2013 978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes) PDF 3 ed. 2012 -

SENADO FEDERAL

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Governança Pública: coletânea de legislação PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente PDF - 2017 978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação PDF - 2017 978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil PDF - 2017 978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas PDF 2 ed. 2017 978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional PDF 3 ed. 2017 978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência PDF - 2017 978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017 PDF - 2017 978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017 PDF - 2017 978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional PDF - 2017 978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal PDF 8 ed. 2017 978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas PDF 11 ed. 2017 978-85-7018-848-9
Assédio PDF - 2016 978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016 PDF 2 ed. 2016 978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público PDF - 2015 978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU PDF 4 ed. 2010 978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL PDF - 2014 978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento PDF - 2015 978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015 PDF 7 ed. 2015 978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação PDF - 2017 978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes) PDF - 2013 978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes) PDF 3 ed. 2012 -
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  • CENTRO DE ESTUDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMÉRICAS
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DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA PDF - 2011 978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PDF - 2012 978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré PDF - 2010 978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico PDF - 2012 978-85-63265-20-3

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DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA PDF - 2011 978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PDF - 2012 978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré PDF - 2010 978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico PDF - 2012 978-85-63265-20-3
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FILOSOFIA DIREITO - Ética, Hermenêutica e Jurisdição PDF - 2014 978-85-68228-00-5
A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO COMPARADO: PORTUGAL E BRASIL PDF - 2016 Dissertação

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FILOSOFIA DIREITO - Ética, Hermenêutica e Jurisdição PDF - 2014 978-85-68228-00-5
A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO COMPARADO: PORTUGAL E BRASIL PDF - 2016 Dissertação

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