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Lista de Periódicos

Última atualização:03/10/2023

Nesta página, você encontrará uma lista com os Periódicos da área jurídica. Os Periódicos estão categorizados por área de estudo.

INSTITUIÇÃO	PERIÓDICO	ISSN
Academia Brasileira de Letras Jurídicas	Revista da Academia Brasileira de Letras jurídicas	-
Academia Paulista de Magistrados	Revista da Escola Paulista da Magistratura	-
American University International Law Review	American University International Law Review	-
Associação dos Advogados de São Paulo	Boletim AASP	-
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul	Revista da AJUFERGS	1679-2262
Associação dos Madistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ	Revista Fórum	-
Associação dos Magistrados Brasileiros	AMB Informa	-
Associação dos Magistrados da Bahia	Revista da AMAB	-
Associação dos Magistrados de Alagoas	Revista Letras Jurídicas	2178-3322
Associação dos Magistrados de Pernambuco	Cadernos da AMEPE	1809-0451
Associação dos Magistrados de Santa Catarina - Escola Superior da Magistratura	Revista da ESMESC	2236-5893
Associação dos Magistrados de São Paulo - Escola Paulista da Magistratura	Revista da Escola Paulista da Magistratura	1980-2374
Associação dos Magistrados do Distrito Federal	Revista Eletrônica de Doutrina e Jurisprudência	-
Associação dos Magistrados do Distrito Federal	Revista Tribuna Judiciária	-
Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul	Artigos jurídicos	-
Associação dos Magistrados do Pará	JusPará	-
Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR	Revista Judiciária do Paraná	2316-4212
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte	Ritos: Revista da AMARN	-
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul	Ajuris: revista da Associação dos Magistrador do Rio gRande do Sul	2358-2480
Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS	Revista AMAGIS Jurídica	2175-3849
Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS	Magis Cultura	1984-5081
Associação Mato-grossense de Magistrados	Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá e Escola da magistratura Mato-grossense	2359-5027
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho	ANAMATRA	1981-4941
Associação Paulista de Magistados	ARTIGOS	-
Cajur	Cadernos de Informação Jurídica	2359-0033
Centro de Direito da Família - Portugal	Lex Familiae: Revista portuguesa de Direito da Família	1645-9660
Conselho da Justiça Federal	Revista CEJ	-
Conselho da Justiça Federal	Série monografias do CEJ	-
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil	Atualidades Jurídicas - Revista do Conselho Federal da OAB	1982-890X
Corte Nacional de Justicia	Revista Ensayos Penales: Sala Penal	-
Corte Nacional de Justicia	Jurisprudencia Ecuatoriana	-
Directory of Open Access Journal	DOAJ	-
EMARF - TRF 2	Cadernos de Fenomenologia e Direito	1982-8977
EMARF - TRF 2	Revista da EMARF - Cadernos temáticos da EMARF	1518-918X
EMARF - TRF 2	Revista da Escola da Magistratura Regional Federal	1518-918X
E-Pública Revista Eletrônica de Direito Público	-	2183-184X
Escola da Magistratura do Estado de Rondônia	Revista da EMERON	1983-7283
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte	Revista Direito e Liberdade	2177-1758
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados	ARTIGOS	-
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados	Revista ENFAM	-
Escola Paulista da Magistratura	Cadernos Jurídicos	1806-5449
Escola Paulista da Magistratura	Revista Diálogos e Debates	-
Escola Paulista da Magistratura	Cadernos Jurídicos	1806-5449
FGV - Escola de Direito de São Paulo	Cadernos Direito FGV	-
FGV - Escola de Direito de São Paulo	Revista Direito GV	-
FGV - Escola de Direito de São Paulo	Revista Discente Direito FGV	1808-6780
Fundacion de Cultura Universitaria	Revista de Derecho Público	-
IBRASPP	Revista Brasileira de DireitoProcessual Penal	2525-510X
Instituto Brasileiro de Direito Civil	Revista brasileira de Direito Civil	2358-6974
Justiça Federal da Paraíba	Parayba Judiciária	-
Justiça Federal de Minas Gerais Justiça em Revista	-	2176-1310
Justiça Federal de Pernambuco	Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco	-
Justiça Federal de São Paulo	Justiça em revista	-
Justiça Federal de Sergipe	Revista Jurídica	1984-5774
Justiça Federal do Ceará	Revista Jurídica da Seção Judiciária do Ceará	-
Justiça Federal do Distrito Federal	Justiça: Revista Eletrônicada Seção Judiciária do DF	1984-6878
Justiça Federal do Paraná	Justiça em Revista	-
Justiça Federal do Piauí	Revista da Justiça Federal do Piauí	-
Justiça Federal do Rio de janeiro	Revista da SJRJ	2177-8337
Justiça Federal do Rio Grande do Sul	Autos & Baixas	2317-8329
Ministério Público de Pernambuco	Revista MPPE em Foco	-
Ministério Público de São Paulo	Revista Justitia	0101-949X
Ministério Público de São Paulo	Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo	2316-6959
Ministério Público do Paraná	Revista Jurídica do MPPR	2359-1021
Ordem dos Advogados - Portugal	Boletim da ordem dos advogados	0873-4860
Pontificia Universidad Catolica del Peru	Derecho PUCP	2305-2546
Portal de Direito Verbo Jurídico - Portugal	DataVenia: Revista Jurídica Digital	2182-8242
Portal de Direito Verbo Jurídico - Portugal	ARTIGOS/DOUTRINA	-
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro	Revista Eletrônica da PGE/RJ	2595-0630
Senado Federal	Revista de Informação Legislativa	0034-835X
Sistema Argentino de Información Jurídica	Revista Derecho Público	-
Sistema Argentino de Información Jurídica	Revista Derecho Penal	-
Sistema Argentino de Información Jurídica	Revista Derecho Privado	-
Sistema Argentino de Información Jurídica	Revista Derecho del Trabajo	-
Sistema Argentino de Información Jurídica	Revista Filosofía del Derecho	-
Sistema Argentino de Información Jurídica	Revista Derechos Humanos	-
Sistema Argentino de Información Jurídica	Cuadernos de la Escuela del Servicio de Justicia	2362-4442
Superior Tribunal de Justiça	Revista do STJ	-
Superior Tribunal Militar	STM em Revista	-
Suprema Corte de Justicia de la Nación	Compromisso	1665-1162
Supremo Tribunal Federal	Revista Trimestral de Jurisprudência	-
Trbunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	Revista de Doutrina e Jurisprudência	-
Tribujal de Justiça de Sergipe	Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	0100-9192
Tribunal de Conas do Estado da Paraíba	Publicações do TCE-PB	-
Tribunal de Contas da União	Revista do TCU	-
Tribunal de Contas do Distrito Federal	Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal	012-7751
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas	Revista TCE em ação	-
Tribunal de Contas do Estado de Goiás	Revista Controle Externo	-
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais	Revista do TCE-MG	0102-1052
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco	Revista do TCE-PE	-
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia	Revista Gestão e Controle	2317-3033
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina	Revista Controle Publico	1984-5219
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina	Revista do TCE-SC	1678-426X
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Revista do TCE-SP	-
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe	Revista TCE-SE	-
Tribunal de Contas do Estado do Acre	Conversando com o Tribunal	-
Tribunal de Contas do Estado do Ceará	Revista Controle	-
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão	Revista Em Pauta	-
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso	Revista Técnica do TCE-MT	-
Tribunal de Contas do Estado do Paraná	Revista Digital do TCE-PR	-
Tribunal de Contas do Estado do Piauí	Revista do TCE-PI	-
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Revista do TCE-RJ	0103-5517
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Revista Síntese	1981-3074
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte	Revista do TCE-RN	3258-1476
Tribunal de Justiça de Pernambuco	Revista TJPE	-
Tribunal de Justiça do Ceará	Judiciário em revista	-
Tribunal de Justiça do Ceará - Escola Superior de Magistrados do Ceará	THEMIS: revista da ESMEC	2525-5096
Tribunal de Justiça do Pará	Revista do TJPA Institucional publicações	-
Tribunal de Justiça do Pará - Escola Superior da Magistratura	A leitura	1984-1035
Tribunal de Justiça do Pará - Escola Superior da Magistratura	Revista Eletrônica da ESMPA	2526-1290
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	Revista Jurídica	-
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	Revista Interação	-
Tribunal Regioal Eleitoral de Minhas Gerais	Revista de Jurisprudência	-
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região - Brasília	Revista do TRT 10ª região	0104-7027
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região - AM/RR	Revista do TRT 11ª região	-
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região - SC	Revista do TRT 12ª região	-
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região - PB	Revista do TRT 13ª região	-
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - SP	Revista do TRT 15ª região	-
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - SP	Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial	-
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região - MA	Revista do TRT 16ª região	1679-5601
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região - ES	Revista Eletrônica da EJUD do TRT da 17ª região	3217-3556
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região - GO	Revista edo TRT 18ª região	2177-5389
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região - RJ	Revista do tRT 1ª região	2178-5651
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região - SE	Sem periódico. Dispõe apenas de edição comemorativa	-
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região - RN	Revista do TRT 21ª região	1981-6715
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região - MT	Revista Eletrônica do TRT 23ª região	2446-502X
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região - MS	Revista eletrônica do TRT 24ª região	-
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região - SP	Revista doTribunal do Trabalho da 2ª região	1984-5458
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região - MG	Revista do TRT 3ª região	-
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS	Revista Eletrônica do TRT 4ª região	0100-7637
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS	Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª região	2176-400X
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região - BA	Revista eletrônica do TRT 5	2317-9155
ribunal Regional do Trabalho da 6ª região - PE	TRevista do TRT 6	-
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região - CE	Revista do TRT 7ª região	Avaliar se deve permanecer nesta lista
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região - PA/AP	Revista do TRT 8ª região	0100-1736
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região - PR	Revista do TRT 9ª região	-
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	Revista Populus revista-populus	2446-9319
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	Revista de Julgados	-
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	Revista eletrônica da EJE-AL	-
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	Revista da Jurisprudência TER-AL	-
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	Revista Jurídica Verba Legis	-
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	Revista do TRE-PE	1517-7327
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí	Revista Eleições e Cidadania	2176-6959
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	EJE em Revista	-
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	Revista de Jurisprudência TRE-RO	-
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	Revista Resenha Eleitoral	0104-6152
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	Revista Técnica	2359-2443
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político	-
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	Revista Jurídica	1983-2966
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	Revista Jurídica TRE-TO	2176-9710
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	Revista EJE/AM	-
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	Suffragium - Revista do TRE-CE	1809-1474
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	Revista Maranhão Eleitoral	-
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso	Revista Democrática	2447-9403
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	Revista do TRE-PA	2525-3344
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	Paraná Eleitoral:Revista Brasileira de Dierito Eleitoral e Ciência Política	1414-7866
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	Revista de Jurisprudência	-
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	Revista Justiça Eleitoral em Debate	-
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	Revista Eleitoral	1982-2855
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	Revista do TER-RS	1806-3497
Tribunal Regional Federal da 1ª região	Revista do TRF 1	0103-703X
Tribunal Regional Federal da 1ª região	Primeira Região em Revista	2238-3476
Tribunal Regional Federal da 1ª região	Produção intelectual	-
Tribunal Regional Federal da 2ª região	Boletim Informativo de Jurisprudência do TRF 2	-
Tribunal Regional Federal da 3ª região	Revista do TRF 3	1982-1506
Tribunal Regional Federal da 4ª região	Revista da EMAGIS	2358-4602
Tribunal Regional Federal da 4ª região	Revista de Doutrina da 4ª região	-
Tribunal Regional Federal da 4ª região	Revista do TRF 4	0103-6599
Tribunal Regional Federal da 5ª região	Revista ESMAFE	1807-6203
Tribunal Regional Federal da 5ª região	Revista Argumento	-
Tribunal Superior do Trabalho	Revista do TST	-
Tribunal Superior Eleitoral - TSE	Revista Estudos Eleitorais	-
Tribunal Superior Eleitoral - TSE	Revista de Jurisprudência do TSE	-
Tribunal Supremo de Justicia - Bolívia	Revista Jurisprudencial	-
UFMG	Revista da Faculdade de Direito da UFMG	1984-1841
Universidad de Chile - Facultad de Derecho	Revista de Derecho Público	0719-5249
Universidad de Los Andes - Facultad de Derecho	Revista de Derecho Comunicaciones y nuevas tecnologías	1909-7786
Universidad de Los Andes - Facultad de Derecho	Revista de Derecho Público	1909-7778
Universidad Nacional Autónoma de México	Revista del Instituto de la Judicatura Federal	-
Universidad Nacional Autónoma de México	Estudios em Derecho a la Informatión	-
Universidad Nacional Autónoma de México	Revista Latinoamericana de Derecho Social	2448-7899
Universidad Nacional Autónoma de México	Revista Perseo	-
Universidad Nacional Autónoma de México	Revista Mexicana de Historia del Derecho	2448-7880
Universidad Nacional Autónoma de México	Boletín Mexicano de Derecho Comparado	2448-4873
Universidad Nacional Autónoma de México	Anuario Mexicano de Derecho International	2448-7872
Universidad Nacional Autónoma de México Mexican	Law Review	2448-5306
Universidad Nacional Autónoma de México	Problema: Anuario de Filosofia y Teoría del Derecho	2448-7937
Universidade Estadual da Paraíba - Centro de Ciências Jurídicas	DataVenia	1519-9916
Universidade Estadual do Rio de Janeiro	Revista Eletrônica de Direito Processul	1982-7636

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Lista de Ebooks

Última atualização:11/07/2019

STF: LIVRARIA DO SUPREMO

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
A Constituição e o Supremo: Atualizada até a EC 90/2015	PDF	5 ed.	2016	978-85-61435-67-7
Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a EC n. 97/2017	PDF	-	2017	978-85-61435-84-4
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral: Atualizada até o DJE de 23 de novembro de 2015 e o Informativo STF 807"	PDF	-	2015	978-85-61435-56-1
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal: Atualizada até o DJE de 29 de setembro de 2017 e o Informativo STF 879"	PDF	3 ed.	2017	978-85-61435-89-9
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direitos Humanos: Atualizada até o DJE de 16 de junho de 2017 e o Informativo STF 868"	PDF	-	2017	978-85-61435-87-5
Direitos da Criança e do Adolescente: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática: Atualziada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878	PDF	-	2017	978-85-61435-91-2
Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação: Atualizada até a Súmula Vinculante 56	PDF	2 ed.	2017	978-85-61435-86-8.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: Atualizado até a Emenda Regimental n. 51/2016	PDF	-	2017	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
A Constituição e o Supremo: Atualizada até a EC 90/2015	PDF	5 ed.	2016	978-85-61435-67-7
Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a EC n. 97/2017	PDF	-	2017	978-85-61435-84-4
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral: Atualizada até o DJE de 23 de novembro de 2015 e o Informativo STF 807"	PDF	-	2015	978-85-61435-56-1
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal: Atualizada até o DJE de 29 de setembro de 2017 e o Informativo STF 879"	PDF	3 ed.	2017	978-85-61435-89-9
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direitos Humanos: Atualizada até o DJE de 16 de junho de 2017 e o Informativo STF 868"	PDF	-	2017	978-85-61435-87-5
Direitos da Criança e do Adolescente: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática: Atualziada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878	PDF	-	2017	978-85-61435-91-2
Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação: Atualizada até a Súmula Vinculante 56	PDF	2 ed.	2017	978-85-61435-86-8.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: Atualizado até a Emenda Regimental n. 51/2016	PDF	-	2017	-

STJ: PORTAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016"	PDF	-	2017	978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos	PDF	-	2014	978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1)	PDF	-	2003	-
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2)	PDF	-	2003	-
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional	PDF	-	2011	978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam)	PDF	-	2010	-
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2013	978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro	PDF	1 ed.	2016	978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4)	PDF	-	2003	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6)	PDF	-	2004	-
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	-	2004	-	-
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9)	PDF	-	2004	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016"	PDF	-	2017	978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos	PDF	-	2014	978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1)	PDF	-	2003	-
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2)	PDF	-	2003	-
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional	PDF	-	2011	978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam)	PDF	-	2010	-
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2013	978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro	PDF	1 ed.	2016	978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4)	PDF	-	2003	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6)	PDF	-	2004	-
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	-	2004	-	-
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9)	PDF	-	2004	-

CJF

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Estudos de Direito Penal, Processual e Criminologia em Homenagem ao Prof. Dr. Kurt Madlener	PDF	-	2014	-
Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial	PDF	2008	-	-
Além do Direito: o que o juiz deveria saber: a formação multidisplinar do juiz	PDF	-	2015	978-85-8296-012-7

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Estudos de Direito Penal, Processual e Criminologia em Homenagem ao Prof. Dr. Kurt Madlener	PDF	-	2014	-
Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial	PDF	2008	-	-
Além do Direito: o que o juiz deveria saber: a formação multidisplinar do juiz	PDF	-	2015	978-85-8296-012-7

TRF 1

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Manual de Língua Portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	PDF	2 ed.	2013	978-85-85392-38-3

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Manual de Língua Portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	PDF	2 ed.	2013	978-85-85392-38-3

EMARF

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais	PDF	2017	-	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais	PDF	2017	-	-

EJE DO TRE-PR

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Direito Eleitoral Contemporâneo: 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da justiça eleitoral	PDF	-	2016	978-85-60558-01-8

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Direito Eleitoral Contemporâneo: 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da justiça eleitoral	PDF	-	2016	978-85-60558-01-8

EJE DO TER-RJ

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Código Eleitoral Comentado e Legislação Complementar	PDF	-	2012	978-85-65915-00-7
Lei das Eleições Comentada: lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997	PDF	-	2013	978-85-65915-01-4

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Código Eleitoral Comentado e Legislação Complementar	PDF	-	2012	978-85-65915-00-7
Lei das Eleições Comentada: lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997	PDF	-	2013	978-85-65915-01-4

TCE-MG

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
As micro e pequenas empresas e a nova lei de licitações públicas: lei complementar 147	PDF	-	2015	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
As micro e pequenas empresas e a nova lei de licitações públicas: lei complementar 147	PDF	-	2015	-

TRT 15 - SP

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
A importância da justiça do trabalho no âmbito do direito comparado	PDF	-	2017	978-85-93326-03-5
Negociado sobre o legislado no direito comparado do trabalho	PDF	-	2017	978-85-93326-02-8
Os impactos do novo CPC no processo de trabalho na perspectiva do direito comparado	PDF	-	2017	978-85-93326-01-1
Os impactos do novo CPC no processo do trabalho	PDF	-	2015	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
A importância da justiça do trabalho no âmbito do direito comparado	PDF	-	2017	978-85-93326-03-5
Negociado sobre o legislado no direito comparado do trabalho	PDF	-	2017	978-85-93326-02-8
Os impactos do novo CPC no processo de trabalho na perspectiva do direito comparado	PDF	-	2017	978-85-93326-01-1
Os impactos do novo CPC no processo do trabalho	PDF	-	2015	-

SENADO FEDERAL

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente	PDF	-	2017	978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação	PDF	-	2017	978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil	PDF	-	2017	978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional	PDF	3 ed.	2017	978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência	PDF	-	2017	978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional	PDF	-	2017	978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal	PDF	8 ed.	2017	978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas	PDF	11 ed.	2017	978-85-7018-848-9
Assédio	PDF	-	2016	978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016	PDF	2 ed.	2016	978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público	PDF	-	2015	978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU	PDF	4 ed.	2010	978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL	PDF	-	2014	978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento	PDF	-	2015	978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015	PDF	7 ed.	2015	978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação	PDF	-	2017	978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes)	PDF	-	2013	978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes)	PDF	3 ed.	2012	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente	PDF	-	2017	978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação	PDF	-	2017	978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil	PDF	-	2017	978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional	PDF	3 ed.	2017	978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência	PDF	-	2017	978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional	PDF	-	2017	978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal	PDF	8 ed.	2017	978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas	PDF	11 ed.	2017	978-85-7018-848-9
Assédio	PDF	-	2016	978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016	PDF	2 ed.	2016	978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público	PDF	-	2015	978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU	PDF	4 ed.	2010	978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL	PDF	-	2014	978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento	PDF	-	2015	978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015	PDF	7 ed.	2015	978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação	PDF	-	2017	978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes)	PDF	-	2013	978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes)	PDF	3 ed.	2012	-

UNIVERSIDAD DE SALAMANCA FACULTAD DE DERECHO

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
DECRETOS-LEYES Y JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL. ESTUDIOS COMPARADOS	PDF	-	2010	-
EL ACCESO IGUALITARIO A LA FUNCIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS DEL DERECHO ESPAÑOL Y BRASILEÑO	PDF	-	2010	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
DECRETOS-LEYES Y JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL. ESTUDIOS COMPARADOS	PDF	-	2010	-
EL ACCESO IGUALITARIO A LA FUNCIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS DEL DERECHO ESPAÑOL Y BRASILEÑO	PDF	-	2010	-

TESE

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
EL ACCESO IGUALITARIO A LA FUNCIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS DEL DERECHO ESPAÑOL Y BRASILEÑO	PDF	-	2010	Tese

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
EL ACCESO IGUALITARIO A LA FUNCIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS DEL DERECHO ESPAÑOL Y BRASILEÑO	PDF	-	2010	Tese

CENTRO DE ESTUDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMÉRICAS

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Desafiando a inquisição ideias e propostas para a reforma procesual penal no brasil	PDF	-	2017
Derecho de acceso a la justicia: aportes para la construcción de um acervo latinoamericano	PDF	-	2017	978-956-8491-32-1

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Desafiando a inquisição ideias e propostas para a reforma procesual penal no brasil	PDF	-	2017
Derecho de acceso a la justicia: aportes para la construcción de um acervo latinoamericano	PDF	-	2017	978-956-8491-32-1

JFPB

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA	PDF	-	2011	978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL	PDF	-	2012	978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré	PDF	-	2010	978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico	PDF	-	2012	978-85-63265-20-3

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA	PDF	-	2011	978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL	PDF	-	2012	978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré	PDF	-	2010	978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico	PDF	-	2012	978-85-63265-20-3

JFES

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
FILOSOFIA DIREITO - Ética, Hermenêutica e Jurisdição	PDF	-	2014	978-85-68228-00-5
A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO COMPARADO: PORTUGAL E BRASIL	PDF	-	2016	Dissertação