Auditoria e Prestação de Contas

Transparência em Auditoria e Prestação de Contas

A página de auditoria e prestação de contas do TRF5 tem como objetivo divulgar as informações sobre as atividades financeiras e administrativas do tribunal, bem como os resultados das ações de controle interno e externo. Nessa página, você pode acessar os seguintes documentos:

• Prestações de contas do ano anterior: um relatório que apresenta os dados sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do TRF5 no exercício anterior, conforme as normas do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Relatório Anual das Atividades Exercidas pelo TRF5: um documento que resume as principais realizações do tribunal no ano, abrangendo as áreas jurisdicional, administrativa e de gestão de pessoas, entre outras;
• Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais): um conjunto de documentos que atestam a regularidade das contas do TRF5 perante o órgão de controle interno, que é a Secretaria de Controle Interno do Conselho da Justiça Federal (SCI/CJF), e perante outros órgãos competentes, conforme a legislação aplicável;
• Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo: um documento que registra a decisão do TCU sobre a prestação de contas do TRF5, após a análise dos relatórios e certificados mencionados acima;
• Plano Anual de Auditoria (PAA): um documento que define os objetivos, as diretrizes, os critérios e os procedimentos da auditoria interna do TRF5, bem como os temas e as áreas a serem auditadas no ano.

A página de auditoria e prestação de contas do TRF5 visa a garantir a transparência e a responsabilidade social do tribunal, em consonância com os princípios constitucionais da administração pública.

73, 74 e 75. Prestações de contas do ano anterior, Relatório Anual das Atividades Exercidas pelo TRF5 e Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)

Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas.

Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020.

Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ no 308/2020; Art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais.

Link: https://www.trf5.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas

76. Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas.

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77. Plano Anual de Auditoria (PAA)

Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV.

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78. Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)

Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV.

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