| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 784 | 06 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto RAFAEL TAVARES DA SILVA, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 13ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 05 a 11/11/2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Juiz Federal RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR. |
| 785 | 06 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO ARAÚJO, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 13ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 12 a 14/11/2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Juiz Federal RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR. |
| 786 | 06 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o Ato nº 767/2018-CR. |
| 783 | 06 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 05/11/2018, o item I do Ato nº 675/2018-CR. |
| 782 | 06 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 10/11/2018, os Atos nºs 375/2018-CR, 376/2018-CR e o item I do Ato nº 377/2018-CR. |
| 787 | 07 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o item I do Ato nº 699/2018-CR. |
| 788 | 07 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o Ato nº 736/2018-CR. |
| 790 | 08 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 6ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 20/11 a 19/12/2018, em razão de férias do Juiz Federal GUSTAVO DE PAIVA GADELHA. |
| 789 | 08 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 11ª Vara da citada Seção Judiciária, nos dias 22 e 23/11/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN, para participar do 1º Encontro Internacional de Juízes Federais, promovido pela AJUFE, em Buenos Aires, Argentina. |
| 794 | 09 de Novembro de 2018 | DESIGNA Magistrados, para, sem prejuízo das respectivas jurisdições originárias, prestarem auxílio na 29ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no período de 27 a 30/11/2018. |
| 791 | 09 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal FÁBIO CORDEIRO DE LIMA, da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 1ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 20/11 a 19/12/2018, em razão de férias da Juíza Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO. |
| 792 | 09 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto ISAAC BATISTA DE CARVALHO NETO, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 25ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 19/11 a 08/12/2018, em razão de férias da Juíza Federal FLÁVIA TAVARES DANTAS, e de afastamento da Juíza Federal Substituta LIANNE PEREIRA DA MOTTA PIRES OLIVEIRA, para exercer funções de auxílio na 15ª Vara da referida Seção Judiciária. |
| 793 | 09 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 26/09/2018, o item I do Ato nº 446/2018-CR. |
| 795 | 12 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o item I do Ato nº 695/2018-CR. |
| 797 | 12 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para, sem prejuízo de sua jurisdição, prestar auxílio na 2ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 27 a 30/11/2018. |
| 796 | 12 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto MÁRIO AZEVEDO JAMBO, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para, sem prejuízo de outras designações, responder pela citada Vara, no período de 12 a 14/11/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR, para participar do curso Corrupção, lavagem de dinheiro e ferramentas de investigação no sistema norte-americano, em Florianópolis-SC. |
| 799 | 14 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 19/11/2018, o Ato nº 781/2018-CR. |
| 798 | 14 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 26/11/2018, o Ato nº 445/2018-CR. REVOGA, a partir de 14/11/2018, o Ato nº 778/2018-CR. |
| 800 | 14 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de outras designações, responder pela citada Vara, no período de 22 a 25/11/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal NILIANE MEIRA LIMA, para participar do 1º Encontro Internacional de Juízes Federais, promovido pela AJUFE, em Buenos Aires, Argentina. |
| 801 | 16 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o item I do Ato nº 679/2018-CR. |
| 803 | 19 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal CAROLINA SOUZA MALTA, da 36ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 4ª Vara da citada Seção Judiciária, nos dias 22 e 23/11/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO, para participar de reunião, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. |
| 802 | 19 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 01/10/2018, o Ato nº 800/2017-CR, que tratou da designação do Juiz Federal Substituto DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, exercer funções de substituição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da citada Seção Judiciária, a partir de 14/11/2017 até ulterior deliberação, em razão de afastamento do Juiz Federal BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ, para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal/CJF, em Brasília-DF. |
| 763 | 19 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 24/10/2018, o Ato nº 639/2018-CR. |
| 809 | 21 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 20/11/2018, o item I do Ato nº 688/2018-CR. |
| 804 | 21 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o item I do Ato nº 673/2018-CR. |
| 808 | 21 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal Substituta MONIKY MAYARA COSTA FONSÊCA DANTAS, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 4ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 22 a 25/11/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, para participar do 1º Encontro Internacional de Juízes Federais, promovido pela AJUFE, em Buenos Aires, Argentina, e de férias da Juíza Federal Substituta GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE. |
| 806 | 21 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal Substituta MONIKY MAYARA COSTA FONSÊCA DANTAS, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 15ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 28/11 a 07/12/2018, em razão de férias do Juiz Federal HALLISON RÊGO BEZERRA. |
| 807 | 21 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal Substituta HELOÍSA SILVA DE MELO, da 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 4ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 04 a 19/12/2018, em razão de férias do Juiz Federal JOSÉ VIDAL SILVA NETO. |
| 805 | 21 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal MADJA DE SOUSA MOURA FLORENCIO, da 32ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição e sem ônus financeiro para a Justiça Federal, no que concerne a pagamento de diárias, exercer funções de substituição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da citada Seção Judiciária, no período de 19/11 a 19/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA, para realizar curso de aperfeiçoamento. |
| 810 | 22 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o Ato nº 655/2018-CR. |
| 811 | 22 de Novembro de 2018 | DESIGNA a Juíza Federal Substituta DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 11ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 05 a 21/11/2018, em razão de férias da Juíza Federal DANIELLE SOUZA DE ANDRADE E SILVA CAVALCANTI. |
| 813 | 22 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO, da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 4ª Vara da citada Seção Judiciária, no dia 30/11/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO, para participar de reunião, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. |
| 814 | 22 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI, da 32ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de outras designações, responder pela citada Vara, no período de 10 a 12/12/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal MADJA DE SOUSA MOURA FLORENCIO, para participar do Curso de Formação de Formadores, promovido pela ESMAFE, em Recife-PE. |
| 812 | 22 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE ARAÚJO E ROCHA, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de outras designações, responder pela citada Vara, no período de 27 a 29/11/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, para participar do VIII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. |
| 818 | 23 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto DIÊGO FERNANDES GUIMARÃES, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, para, sem prejuízo de outras designações, responder pela citada Vara, no período de 28 a 30/11/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal MARCOS ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, para participar do IV Fórum Nacional de execução fiscal FONEF, promovido pela AJUFE, em São Paulo - SP. |
| 815 | 23 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 1ª Vara da citada Seção Judiciária, no dia 23/11/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA, tratar de assunto particular, e de férias do Juiz Federal Substituto JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO. |
| 817 | 23 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA, da 38ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 18ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 10 a 12/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal BERNARDO MONTEIRO FERRAZ, para participar do Curso de Formação de Formadores, promovido pela ESMAFE, em Recife-PE. |
| 816 | 26 de Novembro de 2018 | REVOGA, a partir de 05/12/2018, o item I do Ato nº 567/2018-CR. |
| 820 | 27 de Novembro de 2018 | DESIGNA o. Juiz Federal RAFAEL CHALEGRE DO RÊGO BARROS, da 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 30ª Vara da citada Seção Judiciária, nos dias 05, 06 e 07/12/2018, em razão de férias da Juíza Federal DÉBORA AGUIAR DA SILVA SANTOS. |
| 821 | 27 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o item I do Ato nº 57/2018-CR. |
| 819 | 27 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal RAFAEL SOARES SOUZA, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 8ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 09 a 12/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal JAILSOM LEANDRO DE SOUSA, para participar do Curso de Formação de Formadores, promovido pela ESMAFE, em Recife-PE. |
| 822 | 28 de Novembro de 2018 | TORNA SEM EFEITO o Ato nº 776/2018-CR. |
| 828 | 29 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 11ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 10 a 12/12/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN, para participar do Curso de Formação de Formadores, promovido pela ESMAFE, em Recife-PE. |
| 827 | 29 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal ORLAN DONATO ROCHA, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para, sem prejuízo de sua jurisdição, responder pela 10ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 10 a 12/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA, para participar do Curso de Formação de Formadores, promovido pela ESMAFE, em Recife-PE. |
| 826 | 29 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA, da 38ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 18ª Vara da citada Seção Judiciária, nos dias 14 e 15/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal BERNARDO MONTEIRO FERRAZ, para participar do curso Direito Ambiental da Flora, promovido pela ENFAM, em Belém-PA. |
| 825 | 29 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 13ª Vara da citada Seção Judiciária, nos dias 14 e 15/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR, para participar do curso Direito Ambiental da Flora, promovido pela ENFAM, em Belém-PA. |
| 823 | 29 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal Substituto RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 4ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 05 a 07/12/2018, em razão de afastamento do Juiz Federal SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES, para participar do curso O Juiz e os desafios do processo coletivo, promovido pela ENFAM, em Brasília-DF. |
| 824 | 29 de Novembro de 2018 | DESIGNA o Juiz Federal RICARDO RIBEIRO CAMPOS, da 34ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder pela 35ª Vara da citada Seção Judiciária, no período de 05 a 07/12/2018, em razão de afastamento da Juíza Federal CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para participar do curso O Juiz e os desafios do processo coletivo, promovido pela ENFAM, em Brasília-DF |
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