Entrevistas Jurídicas
ENTREVISTAS JURÍDICAS COM O JUIZ FEDERAL HÉLIO OURÉM CAMPOS
Última atualização: 24/10/2023
- Palestras e Eventos do Grupo de Pesquisa POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO
Juiz Federal Hélio Ourém Campos
https://m.youtube.com/user/Helioouremcampos - Transmissão ao vivo do Ciclo Jurídico de Palestras Online da Católica Business School (disponível conforme programação)
Juiz Federal Hélio Ourém Campos
http://meet.google.com/cgf-iijv-qov
Entrevistas / Seminários
| Data | Palestrantes | Carga Horária | Tema | Link |
|---|---|---|---|---|
| 30.05.2018 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Drº. Jorge André de Carvalho Mendonça |
20 min |
A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A prática italiana após a operação mãos limpas. A Côrte de Cassação italiana: interpretação extensiva, para a Corrupção Passiva, e interpretação restritiva, para a Corrupção Ativa. Fundamentos da Côrte. A criação de uma Agência Pública com o objetivo de prevenir a Corrupção na Itália. Critérios de nomeação. Debates. A atual situação política na Itália na visão das ruas |
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| 16.05.2018 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Drº. Fabrício Fernandes |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A Justiça no Reino Unido. Universidade de Londres: níveis de legitimidade distintos entre os advogados: em princípio, os advogados variam quanto a poderem, ou n, litigar perante os tribunais; mediações; sistema de precedentes; Suprema Côrte |
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| 17.04.2018 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Drº. Rogério Abreu |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA O Doutorado como uma instância de debate e auto-conhecimento. |
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| 16.04.2018 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Ministro do STF Luís Roberto Barroso Procuradora-Geral da República do Brasil Raquel Dodge Drº. Sérgio Moro Drº. Marcelo Bretas Drº. Fabrício Fernandes |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA REGISTRO CONGRESSO INTERNACIONAL O Grupo de Pesquisa Política e Tributação, registrado no CNPQ desde 2004, em colaboração com a Ajuferjes e a Harvard Law School, participa do Brazilian Legal Symposium-The Law in the 21st. Century |
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| 16.03.2018 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Ministro Arnaldo Lima |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA São cerca de 17 mil juízes estaduais e 2 mil juízes federais no Brasil; a necessidade de um regime jurídico da magistratura nacional e o princípio constitucional da autonomia dos tribunais. O IDC- Incidente de Deslocamento de Competência, nos casos de grave violação aos Direitos Humanos (art. 109, par. 5., da atual Constituição da República): O Caso Dorothy Stang |
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| 15.03.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Drª. Danielli Farias Rabelo Leitão Drº. Felipe Mota Pimentel de Oliveira |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A questão dos refugiados de guerra sírios. A moderação na interpretação das normas referentes a crimes ambientais. Uma nova geração de Juízes Federais - concurso público; expectativas na carreira; uma nova forma de Comunicação Social |
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| 02.03.2018 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drª. Sandra Chalu |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA PARTE 1- O E-Proc no Rio de Janeiro. PJE. O carácter nacional da Justiça Federal. A segurança dos juízes e das suas famílias. A necessidade de aprimoramento da Comunicação Social na Justiça Federal brasileira PARTE 2 - A Conciliação na Justiça Federal: processual e pré-processual. Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Políticas Públicas, Meio ambiente etc. |
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| 01.03.2018 Quinta-feitra |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Claudio Kitner |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA Uma Justiça Federal nacionalizada: com direitos e prerrogativas isonômicos em todo o Brasil. O Caso da Telefonia móvel. O Caso do Ensino Fundamental. A necessidade de uma melhor Comunicação Social da Justiça Federal. Uma Palavra de estímulo ao jovem que pretende fazer Concurso Público para o Cargo de Juiz Federal ou para aqueles que, simplesmente, simpatizam com a Justiça Federal brasileira. |
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| 27.02.2018 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Ministro Arnaldo Esteves Lima |
20 min | Sugestões de aprimoramentos da Justiça Federal brasileira. Novos TRFs. A atual situação jurídica dos juízes federais aposentados. | |
| 21.02.2018 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Fabrício Fernandes de Castro |
20 min | Impactos sociais positivos dos Juizados Especiais Federais: aposentadorias, pensões, meio ambiente, defesa do consumidor etc. Novos TRFs. A Justiça Federal atraindo novos talentos: estudantes e profissionais. Escola da Magistratura Federal e intercâmbio internacional. Universidade de Coimbra, Universidade Clássica de Lisboa etc. | |
| 20.02.2018 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drª. Daniele Maranhão |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A necessidade de uma nova estrutura para a Justiça Federal no Brasil: o q se fazer para continuar mantendo o interesse de estudantes/candidatos qualificados para exercerem a magistratura federal. O Caso da Bolívia. |
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| 16.02.2018 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Frederico Augusto Leopoldino Koehler |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A Justiça Federal como uma justiça das pequenas e das grandes causas. Mandatos nos tribunais federais de alçada (JEFs). Deficiências na estrutura da TNU- Turma Nacional de Uniformização. |
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| 15.02.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Roberto Wanderley Nogueira |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A indenização ao preso político. As mulheres na magistratura brasileira. A sua perspectiva do Judiciário nacional nos últimos 30 anos. Renovação. O seu estímulo aos jovens estudantes e a todos aqueles que acreditam na Justiça Federal. |
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| 09.02.2018 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Eduardo José da Fonseca Costa |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA
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| 08.02.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Jorge Girão |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA Competências. Restrições decorrentes da função. Processo Eletrônico. O carnaval em fortaleza e a justiça federal. |
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| 07.02.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Ronivon Aragão |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA O caso da casa dos leprosos: impacto social das decisões federais. O trajeto de quem trabalhou e estudou desde cedo. O concurso de juiz federal: vínculo e compromisso com a excelência da atividade. |
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| 06.02.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Flávio Roberto |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA O concurso público de juiz federal no Brasil, na perspectiva de um Juiz Federal e Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife. As restrições do cargo. As competências constitucionais. O caso das loterias estaduais. |
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| 05.02.2018 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Edvaldo Batista |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA O caso Bandepe. As etapas de um concurso público para acesso ao cargo de juiz federal. A trajetória de um juiz federal com cerca de 30 anos de exercício na função e as reações sócio-políticas q um juiz precisa enfrentar durante a sua vida ativa. |
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| 02.02.2018 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. César Arthur Cavalcanti de Carvalho |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA A Justiça Federal e o Direito Penal: pedofilia, tráfico internacional de entorpecentes, corrupção, execução da pena após condenação em segundo grau, garantismo jurídico e processo, segurança dos juízes etc. |
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| 01.02.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Jorge André |
20 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA O atendimento aos hipossuficientes. Direito Previdenciário. |
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| 01.02.2018 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Francisco Alves |
10 min | A JUSTIÇA FEDERAL PEDE A PALAVRA O Caso Gregório Bezerra A Sentença segundo o próprio Juiz |
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| 22.11.2017 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Walber de Moura Agra |
90 min | Direitos fundamentais: individuais, políticos, sociais e difusos. O pensamento francês. O pensamento italiano. Fim do foro privilegiado no Brasil. O financiamento eleitoral de campanha, como tese para a livre docência. A mídia e o Direito Constitucional Brasileiro. | - |
| 13.11.2017 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Francisco Tadeu Barbosa de Alencar |
90 min | A Reforma Tributária no Brasil: possibilidades e impossibilidades concretas. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e Operação Zelotes. Conselho Fazendário (CONFAZ). Federalismo Fiscal e graves assimetrias econômicas entre os estados. CONFAZ – execução administrativa e execução fiscal. | - |
| 31.10.2017 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Jorge André de Carvalho Mendonça Drº. César Arthur Cavalcanti de Carvalho Drº. José Durval de Lemos Lins Filho |
120 min |
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| 11.10.2017 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Profº. Drº. Antônio Natanael Martins Sarmento |
60 min | A Revolução/Golpe de 1930, no Brasil. A Revolução Russa de outubro de 1917. Os czares. Marx. Engels. Lenin. Stalin. Trotsky. O Exército Vermelho: origem e fundamentação. A hegemonia e o poder, no período imediatamente posterior à Revolução Russa. A hegemonia e o poder, segundo Gramsci. A Metodologia Dialética. A universidade como espaço de livre manifestação do pensamento: teses e antíteses. O evento de registro dos 100 anos da Revolução Russa. | - |
| 29.09.2017 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drª. Marisa Ferreira dos Santos |
60 min | Déficit na Previdência ou superávit. Fonte de custeio da Seguridade Social. Desvinculação das Receitas da União (DRU). Desonerações tributárias relativas às contribuições previdenciárias. Execuções Fiscais de contribuições previdenciárias. Conciliações. A criação de um conselho nacional de advocacia pública, nos mesmos termos de controle externo exercido sobre a magistratura (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Idade mínima para aposentadoria no Brasil comparadas com os países da OCDE. Aposentadoria das mulheres no serviço público e no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Previdência pública dos militares. Entidades de previdência privada. Aposentadoria do magistério, inclusive nos estados e municípios. Trabalhadores rurais. Pensão por morte. Regras de transição. | - |
| 30.08.2017 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. João Alves de Melo Júnior |
30 min | 71ª IFA-International Fiscal Association. IFA-Fundada em 1938. Sede: Holanda. TEMAS Gerais do Congresso da IFA:
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| 23.08.2017 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº.João Batista de França Silva |
30 min | Hangout do grupo Política e Tributação, CNPQ, desde 2004. reunião mensal. Os membros do Grupo estão distribuídos pelo Brasil. Mesmo assim, estamos reunidos, embora n presencialmente. Para entender algumas das nossas Pesquisas, ok. Esta iniciativa, contando com a aprovação de Vcs, irá repetir-se mensalmente. Acompanhem as nossas experiências pelos EEUU e pela Europa. E por todo o Brasil. | - |
| 29.06.2017 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Jorge André de Carvalho Mendonça |
30 min |
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| 19.05.2017 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Profº. Drº. Francisco Queiroz Bezerra Cavalcanti |
60 min | Momento político atual e soluções jurídico-constitucionais – art. 81 da Constituição Federal de 1988. Pedaladas fiscais. BNDES. Caixa Econômica Federal. FI – FGTS. Banco do Brasil. Eleições indiretas para a Presidência da República. Eleições gerais e propostas de Emenda Constitucional. Prisões cautelares e abuso de poder. Princípio da presunção do estado de inocência e sentença condenatória em segundo grau. Juizado de instrução. Convocação de Juízes Auxiliares no Supremo Tribunal Federal. | - |
| 10.04.2017 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Ari Pargendler |
40 min | Lava Jato. Estrutura Organização e Funcionamento do Superior Tribunal de Justiça. Sistema Processual. A Justiça Eleitoral e a Justiça Federal. O Quinto nos Tribunais. A política e o direito. | - |
| 31.01.2017 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira |
120 min | Breve biografia do entrevistado. Fé cristã, religiosidade popular na América Latina. As várias interpretações e leituras da bíblia cristã (Hermenêutica Filosófica e Teológica). Aborto de anencéfalo, religiões afro, mulheres e LGBT. Platão e Plotino: a Santíssima Trindade. As diferentes religiões pelo mundo. Brasil: o país com o maior número de católicos e de espíritas no mundo. A universidade e a igreja. | - |
| 31.01.2017 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira |
120 min | Breve biografia do entrevistado. Fé cristã, religiosidade popular na América Latina. As várias interpretações e leituras da bíblia cristã (Hermenêutica Filosófica e Teológica). Aborto de anencéfalo, religiões afro, mulheres e LGBT. Platão e Plotino: a Santíssima Trindade. As diferentes religiões pelo mundo. Brasil: o país com o maior número de católicos e de espíritas no mundo. A universidade e a igreja. | - |
| 09.11.2016 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Profº. Drº. Juliano Domingues |
30 min | Direto do Estado de Ohio - University of Akron nos Estados Unidos. Temas:
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| 26.10.2016 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. José de Castro Meira |
90 min | Estrutura, organização e funcionamento do STJ | - |
| 26.10.2016 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Profº. Drº. Geílson Salomão Leite. |
90 min | O Simples e a Advocacia | - |
| 20.10.2016 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Profº. Drº. José Luciano Góís de Oliveira. |
90 min |
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| 15.08.2016 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos |
75 min | As escolas judiciais no Brasil. O relacionamento das escolas judiciais no mundo: IOJT e NCSC. O Congresso do CEJ/CJF sobre os cinquenta anos do Código Tributário Nacional/outubro/1966. Juizados de Pequenas Causas / Juizados Especiais e as suas origens do Direito Norte Americano. A execução das decisões judiciais no mundo. As Corregedorias Gerais de Justiça e o Sistema de serventias extrajudiciais ou cartórios extrajudiciais, no Brasil. A ideia dos tribunais de dependentes químicos. O Grupo de Pesquisa Política e Tributação/CNPQ e os vínculos internacionais e serem firmados para o futuro. | - |
| 21.06.2016 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Antônio Carlos Alves da Silva |
80 min | Prestação de contas partidárias. Coligações partidárias. O futuro do financiamento eleitoral. Substituição de candidatos a cargos eletivos e recall. Inelegibilidade dos militares e dos magistrados. Dúvidas acerca da elegibilidade dos membros do Ministério Público no Brasil. O voto obrigatório no Brasil. O juiz Natural no Direito Eleitoral: Juízes Estaduais e Juízes Federais. A urna funcional. O direito de cidadania da pessoa com deficiência. O Novo Código de Processo Civil e a sua não aplicação no Direito Eleitoral. Compra de Poder Público. Pluripartidarismo e cláusula de barreira. Minirreforma eleitoral: o que será aplicado, pela primeira vez, nas eleições de 2016. Lei da Ficha Limpa. A ética no processo eleitoral. Lei de Acesso à Informação. Transparência e Cidadania. O voto impresso e a ADIN 4543. | - |
| 13.06.2016 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. José Janguiê Bezerra Diniz |
90 min | A Educação Superior no Brasil. Programa Universidade para Todos – PROUNI. Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. Programa Educacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. EDUCRED. Diferenças entre Faculdade – Centro Universitário e Universidade. Quantos mestrados e doutorados são necessários para que uma instituição brasileira funcione como universidade? EAD – Ensino à Distância e o seu crescimento na educação superior brasileira. Grupos Econômicos de Ensino Superior e as suas participações nas bolsas de valores. O marketing no Ensino Superior Brasileiro. E-learning. Pernambuco: a China brasileira? PIB e Educação. Ensino, Pesquisa e Extensão. Ensino, Pesquisa e Extensão. Jogos universitários brasileiros: Pernambuco – campeão nacional. Os desafios a serem enfrentados no futuro. Qualidade e quantidade. | - |
| 23.05.2016 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Thales Cavalcanti Castro |
90 min | O Brasil e as suas relações internacionais: União Européia, OEA, MERCOSUL, UNASUL. Fórum de São Paulo. Países bolivarianos. BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os Estados Unidos e a democracia no mundo. Refugiados e imigrantes perante os direitos fundamentais. Limites e possibilidades acerca de uma legislação uniforme nos blocos econômicos mundiais. O Direito Tributário e as relações internacionais do Brasil. | - |
| 11.05.2016 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Alexandre Ronaldo da Maia de Farias |
120 min | Garantismo Jurídico. Dogmática Jurídica da Multiplicidade. Modelos Educacionais. A OAB e o ensino jurídico. O ensino jurídico e os concursos públicos. A política e o direito. As reformas estruturais (tributária, previdenciária, eleitoral/política etc.) no Brasil. O Impeachment e o Direito de Liberdade de Expressão. A análise crítica dos conteúdos decisórios e a crítica desta metodologia. | - |
| 06.04.2016 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. João Maurício Leitão Adeodato |
120 min | A importância da Filosofia e do Direito na sociedade atual. Filosofia. Democracia, isonomia e mérito. O Direito Penal e a Filosofia. Orçamento e Filosofia. A Profissão Jurídica de pesquisador no Brasil. | - |
| 11.03.2016 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drª. Maria José Capelo Me. Osvir Guimarães Thomaz |
90 min | Direito Comparado: Portugal, Brasil, França, Itália e Alemanha. O direito tem como força a economia de um país e/ou sua influência cultural? Ações Executivas. Cooperação Processual. O Novo Código de Processo Civil/2015 nas visões portuguesa e brasileira. | - |
| 12.02.2016 Sexta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo |
90 min | Direito Constitucional Latino Americano: Bolívia, Equador, Peru etc. Direitos Indígenas e Quilombolas. Democracias representativa e participativa. Cultura de delegação. DNA cultural. A epistemologia e o direito. A Justiça Transacional e a Comissão da Verdade. Descolonização e Decolonização. A opinião pública e o poder desorganizado. Pós-positivismo e o Neocolonialismo. Tribunais Constitucionais. O direito identificado com a pessoa de determinado juiz. A corrupção e o Brasil. | - |
| 01.02.2016 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Dr. José Lopes de Oliveira Filho |
50 min | Ministério Público da Constituição Brasileira de 1988: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Autonomias funcional e administrativa. Elaboração de proposta orçamentária. Procuradores Gerais dentre integrantes da carreira. Atividade Político Partidária. Controle Externo da Atividade Policial. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. Os crimes fiscais e os seus aspectos controvertidos. As dez medidas contra a corrupção. | - |
| 25.01.2016 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Dr. Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho |
50 min | O Novo Código de Processo Civil, de 2015, comparado com o Código de Processo Civil de 2013. PJE. Sistemas conveniados de informática: BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, JUCEPE etc. Negócios Jurídicos Processuais. Conciliação. Correlação entre a graduação em Direito e os cursos de mestrado e doutorado. Interdisciplinaridade. ABDPRO – Associação Brasileira de Direito Processual. | - |
| 21.01.2016 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura |
50 min | O Imposto Estadual sobre o Serviço de Transporte. Lei da Repatriação. Lavagem de Bens. Direito Tributário Comparado: Brasil, OCDE e Estados Unidos. Política e Tributação no Brasil. | - |
| 02.12.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Gustavo Ferreira Santos |
100 min | Pós-graduações: lato sensu (especializações e MBAs); stricto sensu (mestrados acadêmicos e profissionais e doutorados). Mestrados profissionais. Ensino à distância. Dupla titulações e coorientações. Requisitos para avaliação de um mestrado, segundo a CAPES. APCNs. Bolsas e Auxílios. PROCAD. CASADINHO. Mestrado na Universidade Católica de Pernambuco. Edital, bibliografia recomendada e prazo para inscrição (até 21.12.2015). PNPG 2010/2020. | - |
| 23.11.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. José Lázaro Alfredo Guimarães Drº. Alexandre Freire Pimentel |
150 min | Mandato para os ministros do STF. O Novo Código de Processo Civil em debate. Processo Judicial Eletrônico. Prática Forense e estudos acadêmicos em discussão. | - |
| 18.11.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho |
110 min |
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| 26.10.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Profª. Mirian de Sá Pereira |
60 min | A vida e a trajetória da Mestra, metodologia, linguagem jurídica, fundamentos da sociologia no Brasil, maioridade penal e processo legislativo atual, a família e a sociedade moderna, direito alternativo. Poder Judiciário. Grupos sociais e Grupos de Pesquisa. Direito Alternativo e as várias alternativas dentro do Direito. Professor Cláudio Souto na perspectiva e na formação profissional da Professora Mirian de Sá Pereira. A Metodologia e a Pesquisa Empírica em Pernambuco. | - |
| 19.10.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Manoel de Oliveira Erhardt |
90 min | A Justiça Federal no Brasil. Segundo Grau. O modelo da Justiça do Trabalho, nos graus intermediários e superiores, difere daquele modelo constitucional prático da Justiça Federal no que se refere ao provimento de cargos de ministros e desembargadores? Por quê? Esta matéria é muito importante. A Justiça Federal e o combate aos crimes de Estado, de grandes potenciais econômicos, crimes organizados, colaborações premiadas, tornozeleira eletrônica, videoconferências etc. Prisões ou penas alternativas para estes delitos de grande potencial econômico? A formação do poder político no Brasil, a sua interferência no processo legislativo, as suas consequências. Concursos Públicos. Limites da toga judicial e a vida política brasileira. Especializações dos Tribunais. Critérios constitucionais de escolha dos Juízes Federais de segundo grau. A importância da teoria e da prática no exercício da atividade judicante. Novos TRFs. Câmaras Regionais Federais. Delação Premiada. | - |
| 12.10.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Marcelo da Costa Pinto Neves |
120 min |
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| 07.10.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Leonardo Carneiro da Cunha |
90 min | O Novo Código de Processo Civil. Adiamento do prazo de validade. Juízos de Admissibilidade dos Recursos na instância de origem. Estatísticas Processuais e Metodologias de Apuração. Contagem de prazos em dias úteis. JEFs. Obrigatoriedade da audiência de conciliação. Sistema de Precedentes. Contraditórios ampliados. Negócios Jurídicos Processuais. Execução Fiscal. Execução contra a Fazenda Pública e muitos outros temas. (2 BLOCOS) | - |
| 30.09.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Pe. Francisco Caetano Pereira |
90 min | O Novo Conceito de Família, a influência histórica da religião no Estado, a Laicização, o Dízimo, as Imunidades Tributárias, as Enfiteuses Pública e Privada/Foro/Laudêmio, as Santas Casas de Misericórdia e as Enfiteuses/Aforamentos, o Islã, o Protestantismo (Calvino, Zwinglio e Lutero), as Igrejas Pentecostais e NeoPentecostais. | - |
| 15.09.2015 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti |
70 min | TV JUSTIÇA. Supralegalidade, Tribunais Constitucionais, Supremo Tribunal Federal, Federalismo e República, o direito constitucional na América Latina, na Europa e nos EEUU, Seminários e Congressos Internacionais, Ajuste Fiscal/2015 e o Abono de Permanência- extinção e efeitos. | - |
| 03.08.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Raymundo Juliano Rego Feitosa |
70 min | Direitos Financeiro, Tributário, Ambiental, Pesquisa, Mestrados acadêmicos e profissionais. Mercosul. Espanha. Portugal. Extensões universitárias. Mestrados etc. | - |
| 29.06.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti |
70 min |
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| 01.06.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Juliano Mendonça Domingues da Silva |
60 min | Os princípios da liberdade, inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a censura, as indenizações por ofensas à honra e à imagem, a Comunicação Social. Concessões e Permissões de Rádios e de TVs, Monopólios e Oligopólios, a regulação de faixas etárias pelo poder público, a proteção da família, da saúde e do meio ambiente, as restrições legais da propaganda. | - |
| 28.05.2015 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. José Viana Ulisses Filho |
60 min | Execução contra a Fazenda Pública. Executivo Fiscal. Execução Fiscal Administrativa. Ação Civil Pública em matéria tributária. Prerrogativas da Fazenda Pública. Prescrição. Meios de constrições judiciais eletrônicos. Princípio da colaboração. Coisa Julgada inconstitucional. Desconsideração da personalidade jurídica e processo administrativo tributário. O processo como uma obrigação de resultados. | - |
| 18.05.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Wagner Tenório Fontes |
60 min | Direito Constitucional Financeiro. PARTE 1. Tributação e Orçamento. Orçamentos impositivos, participativos, Comissão Mista de Orçamento, Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais, Contingenciamentos, Banco Central e Fiscalização. Eficácia social do direito constitucional orçamentário. | - |
| 07.05.2015 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. João Hélio de Farias Moraes |
60 min | Direito Constitucional Financeiro. PARTE 1. Tributação e Orçamento. Orçamentos impositivos, participativos, Comissão Mista de Orçamento, Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais, Contingenciamentos, Banco Central e Fiscalização. Eficácia social do direito constitucional orçamentário. | - |
| 05.05.2015 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Francisco Alves dos Santos Júnior |
60 min |
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| 30.04.2015 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Alexandre de Moraes Rego |
45 min | Imposto de Renda de Pessoa Física/IRPF- passo a passo. Características Gerais, na perspectiva tributária, de Casos Análogos a operações similares àquilo que se vem divulgando como lava jato. Um esforço de compreensão aprofundado. | - |
| 23.04.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Eduardo José da Fonseca Costa |
60 min |
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| 13.04.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drª. Margarida de Oliveira Cantarelli |
70 min | Desenvolvimento Regional, Sudene, Finor, Banco do Nordeste, Bancos estaduais. Pernambuco e a sua história de lutas e revoluções. Projetos de ampliações dos Tribunais Regionais Federais brasileiros. | - |
| 08.04.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho |
70 min |
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| 31.03.2015 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Élio Wanderley de Siqueira Filho |
30 min | Os Tribunais Regionais Federais no Brasil: criação em 1988 e ampliação suspensa (Emenda Constitucional n. 73/06.06.2013 suspensa, por Medida Cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5017/DF, de 17.07.2013). | - |
| 31.03.2015 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto |
45 min | O Novo CPC, a estabilização da jurisprudência, a Emenda Constitucional de criação dos novos Tribunais Regionais Federais, a interferência do direito financeiro no direito processual. | - |
| 30.03.2015 Segunda-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Dr. Frederico Koehler |
60 min | O Novo Código de Processo Civil e o Processo Judicial Eletrônico - PJE, os Juizados Especiais Federais e a estabilização da jurisprudência no atual sistema de convocações de juízes para os tribunais. | - |
| 26.03.2015 Quinta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Roberto Campos Gouveia Filho |
70 min | Direito das pessoas com deficiência. ¼ da população mundial porta algum tipo de deficiência. Note-se que não são pessoas deficientes, tal como diz a Constituição brasileira. São pessoas com algum tipo de deficiência. | - |
| 25.03.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos
Drº. Roberto Campos Gouveia Filho |
60 min | O Novo Código de Processo Civil. Uma nova perspectiva do NCPC. Origens no Congresso Nacional, Processo de Execução etc. | - |
| 24.03.2015 Terça-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Drº. Flávio Roberto Ferreira de Lima |
60 min | Ciclo de estudos do Novo Código de Processo Civil | - |
| 18.03.2015 Quarta-feira |
Profº. Drº. Hélio Silvio Ourém Campos Drº. Nilcéa Maria Barbosa Maggi |
30 min | Novo CPC. Primeiros debates. | - |
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