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| Nº | Data | Descrição |
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| 05 | 26 de outubro de 2011 | Modifica a redação dos arts. 17 e 300 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 04 | 19 de outubro de 2011 | Dá nova redação ao art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 03 | 24 de fevereiro de 2010 | Acrescenta o inciso XVI, ao art. 12, bem como o inciso XXXIV, ao art. 16, e revoga o inciso VII, do art. 7º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 01 de abril de 2009 | Substitui as expressões "Corregedor-Geral" e "Corregedoria-Geral" por "Corregedor-Regional" e "Corregedoria-Regional", com a modificação dos dispositivos correspondentes do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 12 de agosto de 2009 | Altera a redação do parágrafo único, do art. 227, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 44 | 13 de dezembro de 2006 | Dá nova redação ao inciso VII, do art. 6º do Regimento Interno. |
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