O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta terça-feira (20/10), uma visita institucional de representantes do Ministério da Igualdade Racial. A reunião foi realizada no Gabinete da Presidência e contou com a presença da desembargadora federal Gisele Sampaio, gestora do Pacto pela Equidade Racial no TRF5, além de integrantes da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região. 

A atenção aos povos de comunidades tradicionais, a implementação de cotas raciais nos concursos e o fortalecimento dos protocolos que tratam do tema no Judiciário foram alguns dos temas apresentados. A pauta também contemplou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 (ADPF Vidas Negras), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, na qual a Corte Suprema reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. 

A secretária executiva no Ministério, Bárbara Souza, destacou a importância de uma ação conjunta entre as instituições e a atuação do TRF5 no que diz respeito ao tema do combate ao racismo. “Foi uma honra essa conversa. Tratamos da relevância das cotas e da recomendação que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem dado para que a implementação das cotas nos concursos seja unificada, monitorada, avaliada. O TRF5 tem papel chave e, inclusive, é citado no acórdão do TCU como exemplo positivo, porque, nos concursos, trouxe diversidade, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas negras. Ou seja, o TRF5 já tem um olhar sensível para o tema”. 

Já a desembargadora federal Gisele Sampaio disse acreditar nos resultados positivos da reunião. “Falamos sobre os temas comuns dentro da pauta da política da equidade racial e quais as colaborações que cada uma das nossas instituições pode dar, em especial nas áreas da formação, de letramento racial e de políticas públicas. Foi uma reunião muito proveitosa, e eu creio que haverá muitas parcerias exitosas dentro dessa temática”.  

A procuradora-regional federal da 5ª Região, Larissa Suassuna, também classificou como proveitosa a reunião. “São demandas de extrema relevância, que discutem as políticas de cotas raciais, as bancas de heteroidentificação, o próprio reconhecimento de comunidades quilombolas. Ter a possibilidade de falar sobre essas agendas e ouvir o que o Tribunal já vem fazendo nessa pauta foi muito bom. O Judiciário precisa ter esse olhar de sensibilidade para as políticas públicas”.  

Também acompanharam a reunião o representante jurídico do Ministério da Igualdade Racial, Silton Melo, o subprocurador-regional federal da 5ª Região, Henrique Varejão, e o subprocurador regional da União, Roberto Lemos.