O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participou, na última terça-feira (06/10), em Brasília (DF), de uma reunião com o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e com os presidentes dos demais Tribunais Regionais Federais (TRFs), para discutir medidas destinadas a enfrentar o déficit orçamentário das Cortes. Durante o encontro, o ministro destacou que a busca por uma solução deve preservar a folha de pagamento e valorizar servidoras(es) da Justiça Federal. Representantes das áreas técnicas acompanharam o debate.

Participaram da reunião o secretário-geral do CJF, juiz federal Otávio Henrique Martins Port; a secretária de Estratégia e Projetos do CJF, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes; o secretário de Auditoria do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o juiz federal auxiliar da Presidência do STJ, Caio Castagine Marinho; e a secretária-geral da Presidência do STJ, juíza federal Daniela Madeira.

O encontro teve como objetivo alinhar as medidas que serão adotadas pelos seis tribunais para conter o déficit. Também ficou definido que o CJF e os TRFs seguirão acompanhando a execução orçamentária ao longo das próximas semanas.

O ministro Salomão assegurou que será mantido diálogo com os TRFs para acompanhar a situação e avaliar eventuais alternativas. “Vamos encontrar uma solução até novembro que não implique atraso ou corte nos salários. A valorização do servidor é um ponto importante desta gestão. Essa é a nossa prioridade”, declarou.

Até o dia 10 de novembro, o CJF manterá contato com os TRFs, considerando a dinâmica da execução orçamentária e a possibilidade de surgirem outras formas de solucionar a questão. “Os tribunais farão os aportes necessários e vamos seguir sem nenhum tipo de problema para enfrentar essa questão”, afirmou o presidente do CJF e do STJ.

Orçamento da Justiça Federal

O déficit orçamentário dos Tribunais Regionais Federais é estimado, atualmente, em R$ 266 milhões e decorre, em grande parte, de despesas que não estavam previstas no planejamento anual. Em 2026, o principal impacto foi o adiantamento, em alguns meses, do pagamento do Adicional de Qualificação (AQ), previsto na Lei n. 15.292/2025, que representa cerca de 80% do déficit registrado nos seis TRFs.

Embora os tribunais tenham autonomia administrativa e orçamentária, o ministro Luis Felipe Salomão vem dialogando com os presidentes das Cortes visando uma solução conjunta para a questão. A preocupação central é assegurar o cumprimento das despesas obrigatórias, entre elas a folha de pagamento.