O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foi um dos contemplados com o Selo Linguagem Simples 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal alcançou a nota 65 no segmento Justiça Federal. A solenidade de entrega da certificação acontecerá no dia 18/11, às 14h, no auditório do CNJ. 

A ação responsável pela certificação do Tribunal foi o projeto Mandado Cidadão, que é um conjunto de modelos de documento utilizado nos mandados judiciais de citação, para que qualquer pessoa entenda o que a Justiça está comunicando, quais são os seus direitos e deveres e quais caminhos pode seguir a partir dali. O projeto foi desenvolvido pela Justiça Federal no Ceará, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Ceará (InovaJus), o TRF5 e o Programa de Inovação para o Poder Judiciário HubJus.  

Na edição deste ano, 75 órgãos do Judiciário receberão a condecoração em reconhecimento aos esforços para o desenvolvimento de práticas inovadoras para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no Judiciário. As iniciativas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. 

Ao todo, 22 tribunais da Justiça Estadual, 19 tribunais do Trabalho, 19 tribunais eleitorais, três da Justiça Militar e cinco da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), tiveram iniciativas aprovadas. 

Pacto pela Linguagem Simples 

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.