A partir da próxima segunda-feira (21/09), os novos processos de competência do Juízo das Garantias, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), deverão ser distribuídos e tramitar exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.x. A determinação consta do Ato nº 465/2026, publicado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na última quarta-feira (16/09), e dá continuidade ao processo de uniformização do uso do sistema na JF5.

Os processos de competência do Juízo das Garantias que já tiverem sido distribuídos no PJe 1.x antes dessa data continuarão tramitando na mesma versão do sistema.

O Ato também estabelece uma regra de contingência para o período de 21 a 27/09. Caso haja impossibilidade técnica de utilização do PJe 2.x, os novos processos poderão ser distribuídos, excepcionalmente, no PJe 1.x e permanecerão tramitando nessa versão.

Confira a íntegra do Ato nº 465/2026: