O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, na tarde desta quarta-feira (16/09), a Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda ao deputado federal Eduardo da Fonte. O parlamentar foi o relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que ampliou a composição da Corte. A honraria foi entregue pelo presidente do TRF5 e presidente de honra do Conselho da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, desembargador federal Roberto Machado, em cerimônia realizada no Salão do Pleno da Corte. A solenidade teve início às 14h e reuniu autoridades do meio jurídico e político, além de familiares do homenageado.

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5; a vice-governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause; o procurador-regional da República da 5 Região, Roberto Moreira de Almeida; e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Bruno Baptista.

Saudação

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, saudou o homenageado, em nome da Corte. O magistrado destacou que a Medalha Pontes de Miranda é a única honraria instituída pelo TRF5 e é outorgada a, no máximo, três agraciados por ano. “A comenda, que leva o nome do genial jurista alagoano, é o instrumento pelo qual o Tribunal reconhece quem se destacou no campo dos estudos do Direito ou na prestação de relevantes serviços à Justiça Federal”. 

Ao ressaltar o trabalho do deputado Eduardo da Fonte, Resende citou trecho do discurso de saudação proferido pelo desembargador federal Fernando Braga, na cerimônia de outorga da comenda ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, em agosto, no qual Braga se valeu da poesia de João Cabral de Melo Neto para relembrar que “um galo sozinho não tece o amanhã”. Com essas palavras, o corregedor-regional destacou a importância da articulação do parlamentar no Congresso Nacional para aprovação da ampliação da Corte. “Não se tratou de mera ampliação orgânica do Tribunal, de apenas mais três vagas de desembargador federal. A Lei 13.593/26 proporcionou uma profunda transformação na estruturação e organização desta Corte. Com 27 membros, atingimos o número suficiente de integrantes para permitir a criação de um órgão especial, novas Turmas e Seções. Essa mudança irá conferir mais dinamismo, uniformidade, previsibilidade e segurança jurídica às decisões do Tribunal”, comemorou.

Resende também salientou que a mudança a ampliou o número de vagas destinado ao quinto constitucional e abreviará a nomeação de mais duas desembargadoras federais, sendo uma vaga preenchida por merecimento e outra por antiguidade. 

O homenageado

Eduardo da Fonte falou da emoção de receber a comenda, da importância do TRF5 para a prestação jurisdicional e do valor de Pontes de Miranda para o mundo jurídico. “Eu completo, em 2026, 20 anos como deputado federal e tive oportunidade de trabalhar pelo povo do meu estado e do meu País, colocando em primeiro lugar a Constituição Federal e o fortalecimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sinto-me honrado em ter sido relator dessa medida tão importante para garantir os direitos do cidadão brasileiro e do cidadão pernambucano, participando dessa grande conquista para o TRF5”.

O deputado federal concluiu sua fala de agradecimento lembrando o legado do jurista que dá nome à medalha. “Eu não poderia deixar de citar Pontes de Miranda, que foi um dos maiores juristas do nosso País e deu grandes contribuições ao Judiciário. Na concepção dele, o Direito deve ser compreendido, em sua integralidade, como um sistema e não de maneira fragmentada”, concluiu.

Palavra do Presidente 

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, agradeceu o empenho de Eduardo da Fonte para aprovação da lei que permitiu a ampliação do Tribunal e, consequentemente, abriu caminho para a criação do órgão especial da Corte. “Com o órgão especial, que abarcará boa parte da competência do Pleno e é mais enxuto, teremos condições de prestar uma tutela jurisdicional mais rápida e efetiva. Esse foi o grande salto do TRF5 em 2026. Acredito que sem a ajuda do Eduardo isso teria demorado muito mais. Vocês verão o quanto esses três novos cargos importam numa verdadeira revolução no Tribunal”, celebrou.  

Outros agraciados em 2026

Além do parlamentar, outras duas personalidades também foram indicadas para receber a Medalha Pontes de Miranda em 2026: o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, que recebeu a comenda durante a cerimônia comemorativa dos 199 anos da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE) e do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (11/08), e o desembargador federal Fernando Braga, por sua atuação à frente da Presidência do TRF5 no biênio 2023-2025, em data a ser definida.