Vinte anos após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os avanços conquistados e os desafios ainda presentes no enfrentamento à violência contra a mulher foram tema das palestras realizadas, nesta terça-feira (25/08), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os debates, conduzidos pela advogada e vice-presidente da Comissão de Combate à Impunidade e Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, Camila Mariz, e pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher em Natal/RN, Érica Canuto, integraram a programação do “Agosto Lilás no TRF5”, iniciativa promovida pelo Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar (GAMS) do Tribunal.

Antes da abertura oficial, a pianista Kedma Morais e a cantora Helena Martins, integrantes do Coral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, fizeram uma apresentação musical. Em seguida, a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, abriu oficialmente o evento, enfatizando a importância da participação do corpo funcional em atividades institucionais que promovam a reflexão e o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

Em sua fala, a coordenadora do GAMS/TRF5, desembargadora federal Cibele Benevides, afirmou que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada de forma permanente. “A violência contra a mulher está em todas as camadas da nossa sociedade e penetra, inclusive, nos palácios da justiça. A Justiça Federal precisa ter o olhar de reconhecimento e de constatação de que as mulheres são vítimas em potencial de violências física, patrimonial, psicológica, moral e até cibernética. É importante que todos e todas que fazem parte da Justiça Federal da 5ª Região tenham letramento nessa área”.

Também compuseram a mesa de honra o desembargador federal Élio Siqueira e a presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Luíza Dantas.

Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região acompanharam o encontro.

Experiência pessoal

Camila Mariz apresentou a palestra “Transformação cultural e ações de educação, no enfrentamento à violência doméstica”. Ela iniciou sua fala compartilhando a própria experiência: sua mãe foi vítima de feminicídio cometido por seu pai, quando ela tinha 10 anos. Ao relatar a tragédia, a advogada destacou a importância de falar sobre o tema de maneira aberta e franca.

Para a advogada, o feminicídio é, muitas vezes, o último ato de uma sequência de violências. Nem sempre, porém, as mulheres conseguem identificar que estão vivendo uma relação abusiva. “Se não houver algum tipo de intervenção, vai ser mais uma manchete de jornal, vai ser mais uma vítima no noticiário”, alertou.

Mariz defendeu uma abordagem integral da violência doméstica, com apoio psicológico, social e profissional às vítimas. Também destacou os resultados de iniciativas implantadas na Paraíba, como o programa “Antes que Aconteça” e as “Salas Lilás” — espaços humanizados, reservados e seguros destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de mulheres e meninas em situação de violência. Segundo ela, as iniciativas contribuíram para uma redução de 13,6% no número de feminicídios no Estado.

De Margot Proença a Maria da Penha

Érica Canuto falou sobre “20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios”. Ela apresentou um comparativo entre o cenário anterior e posterior à Lei Maria da Penha, relembrando casos de violência contra mulheres que tiveram grande repercussão no Brasil.

O primeiro caso citado foi o de Margot Proença, mãe da atriz Maitê Proença, assassinada pelo marido, Carlos Eduardo Gallo, em 1970. Convencido de que estava sendo traído, ele matou a esposa com 11 facadas e foi absolvido com base na tese da legítima defesa da honra. Outro caso foi o de Ângela Diniz, assassinada a tiros pelo empresário Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, em 1976. O julgamento se tornou emblemático pela utilização da tese da legítima defesa da honra.

A promotora mencionou, ainda, o assassinato da cantora Eliane de Grammont, morta pelo ex-marido, o também cantor Lindomar Castilho, enquanto se apresentava no palco, em 1981. Ele foi condenado a 12 anos de prisão e cumpriu sete anos da pena.

Por fim, Canuto apresentou o caso de Maria da Penha Maia Fernandes como um divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que recebeu o nome da ativista brasileira contra quem o então companheiro, Marco Antonio Heredia Viveros, atentou duas vezes.

Para a promotora, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha representam um importante avanço na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. Érica Canuto também ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, no julgamento da ADPF 779, e a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) como importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher.

Dia 31/08

A programação do Agosto Lilás no TRF5 continua no próximo dia 31/08, com as seguintes palestras: "Boas práticas no enfrentamento à violência doméstica no Poder Judiciário", com a ministra Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ); “Relação abusiva: por que é tão difícil sair dela?”, com a psicóloga da JFAL e integrante do GAMS/AL Vilma Victal; e “Violência de gênero na política”, com a procuradora-regional da República da 5ª Região Acácia Soares Peixoto Suassuna. 

O momento musical será conduzido pela juíza federal Vládia Pontes, integrante do GAMS/JFCE.