O Plenário do Tribunal de Contas da União proferiu, no dia 17/06, o Acórdão nº 1535/2026, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, que trata de segurança digital. O documento foi elaborado a partir de tomada de contas realizada com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão de riscos na comunicação digital das organizações da Administração Pública Federal com os cidadãos, de modo a reduzir a exposição da população a golpes digitais.

O normativo recomenda que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oriente as instituições sob sua jurisdição ou supervisão administrativa quanto à necessidade de implementar práticas e controles para reduzir o risco de golpes digitais, a fim de preservar a adequada entrega dos serviços e das políticas públicas sob sua responsabilidade.

Entre as práticas sugeridas estão: realizar ações de conscientização sobre como identificar golpes; oferecer canais de denúncia e monitorar continuamente a internet; remover imediatamente conteúdo fraudulento da internet; notificar as autoridades competentes e informar o cidadão denunciante sobre o resultado da investigação; e coletar e consolidar dados para melhorar os processos de combate a golpes.