A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) realizou, na manhã desta segunda-feira (03/07), a primeira reunião ordinária do grupo, sob a coordenação da desembargadora federal Germana Moraes. O corregedor-regional da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, também participou do encontro, que ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, de forma híbrida.

Na pauta da reunião, a efetivação da professora Flavianne Nóbrega, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como a nova integrante da UMF/JF5, além do planejamento de novas ações durante o ano. 

A professora, que participou da 4ª Reunião da Rede das UMFs, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês de março, em Brasília (DF), trouxe informações sobre a apresentação do Protocolo para o Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e dos Protocolos de Atuação das UMFs Locais para Promoção dos Direitos Humanos.  

“São dois protocolos importantíssimos para o fortalecimento das UMFs locais. A UMF da JF5, que foi a pioneira no Brasil, teve papel fundamental na aplicação de boas práticas, que foram replicadas nesses protocolos, principalmente no que diz respeito à formação de magistrados(as) e servidores(as) no controle de convencionalidade, fomentando a implementação desses parâmetros, diante dos compromissos que o Brasil assumiu junto ao SIDH”, destacou Nóbrega. 

De acordo com a professora, além da apresentação dos protocolos e de boas práticas adotadas em outros tribunais do País, o encontro do CNJ promoveu o lançamento do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, que integra a terceira fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. 

Durante a reunião, duas ações ainda foram encaminhadas: a realização de um curso de formação em Direitos Humanos, com a difusão do novo estatuto, e a promoção de um concurso regional, voltado à magistratura da JF5, com a finalidade de premiar boas práticas no controle de convencionalidade. 

A UMF/JF5 se reunirá novamente no dia 03/08, às 11h, na modalidade remota.