O uso e a divulgação da comunicação clara e objetiva no âmbito do Poder Judiciário pode concorrer a mais uma edição do Selo da Linguagem Simples. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre as inscrições a partir desta segunda-feira (15/06). Podem se candidatar ao reconhecimento: tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil.   

Instituído pela Portaria n. 351/23, o Selo Linguagem Simples incentiva que os órgãos e as unidades do Poder Judiciário desenvolvam ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade. O objetivo é que, cada vez mais, seja adotada uma linguagem acessível a todos os tipos de público.  

Formulário para inscrição  

Ao conceder o Selo aos inscritos de maior destaque, o CNJ não só reconhece as iniciativas como dá publicidade, estimula e dissemina o uso da linguagem simples em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição. Com isso, são ampliados os esforços na aplicação da linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na comunicação em geral à sociedade, especialmente em decisões judiciais.   

Como concorrer  

Ao preencher a ficha de inscrição para participar da seleção, os candidatos devem observar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra. A análise dos projetos considera características como simplificação da linguagem em documentos; brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas; e parcerias institucionais.   

Além disso, os avaliadores consideram os critérios de eficiência, qualidade, criatividade, possiblidade de serem replicados para outras organizações, satisfação do usuário, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.   

Para concorrer, os projetos podem ter iniciado antes de 2026 e podem estar em fase de implementação (desde que se encontrem em execução efetiva) ou estar concluídos. Não podem ser inscritas iniciativas premiadas em edições anteriores desse reconhecimento. As inscrições podem ser efetivadas até dia 16 de agosto.  

O Selo Linguagem Simples 2026 será concedido a todos os participantes que somarem pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um máximo de 100 pontos possíveis. A nota final de cada projeto será obtida a partir da média aritmética das notas globais conferidas por cada avaliador. A entrega da outorga será divulgada oportunamente. 

Confira o edital.