O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 contará com mais três membros, ampliando seu quadro de 24 para 27 magistrados(as).  A medida está prevista na Lei nº 15.393/2026, que foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 17/04. Além dos cargos de desembargador(a), a norma prevê a criação de 32 cargos de analista e 25 de técnico judiciário, bem como cargos em comissão e funções comissionadas. 

A ampliação foi celebrada na tarde desta quarta-feira (29/04), durante sessão ordinária do Pleno. A sessão, que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, contou com a participação remota do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, dos ministros Francisco Falcão e Gurgel de Faria, ambos do STJ, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  

Roberto Machado agradeceu a participação de todos os que atuaram para a aprovação do projeto, em especial ao ex-presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, aos ministros do STJ, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao deputado federal Eduardo da Fonte. 

O ministro Herman também celebrou a medida, pontuando dois principais destaques decorrentes da aprovação da Lei. O primeiro, segundo ele, é que a Justiça Federal da 5ª Região entra no patamar das outras regiões do país, uma vez que, até agora, era o único TRF sem um órgão especial, pois não cumpria, pela sua composição, o requisito constitucional de número mínimo de desembargadores. “Celebramos, então, este fato, que tem um impacto direto no funcionamento de um Colegiado tão qualificado como o TRF5”. O ministro também destacou a especialização como mais um benefício para a melhoria da prestação jurisdicional. “São benefícios não só para a 5ª Região, mas para o país, para a jurisdição, para nós, brasileiros”, declarou. 

A melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo TRF5 também foi um dos pontos apontados por Motta. “Essa medida fará com que o TRF5 tenha o seu órgão especial, ajudando na agilidade da tramitação dos processos, melhorando a qualidade dos serviços, principalmente para a nossa população, para o jurisdicionado, que terá um Tribunal mais eficiente, com a chegada desses três novos membros”.  

Mesmo com a aprovação dos novos cargos, ainda não há previsão de quando as novas vagas serão preenchidas.