Por dois dias, magistrados(as), acadêmicos(as), estudantes, além de outros(as) profissionais da área do Direito, acompanharam os debates do I Semanário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O último dia do evento foi nesta terça-feira (14/04), com a realização de dois painéis, que abordaram questões referentes à perícia judicial e ao racismo, e uma conferência de encerramento sobre o Innocence Project Brasil. As exposições aconteceram na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sob a coordenação do desembargador federal Fernando Braga. 

O primeiro painel abordou o tema “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o erro associado”. A mesa foi presidida pela defensora pública Gina Muniz, com exposições da professora Carmem Vásquez, da Universidade de Girona (UdG), na Espanha, do professor Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e do perito criminal Hélio Buchmuller.  Entre os assuntos abordados por Vásquez estava a perícia judicial e o desafio de saber se a técnica, os instrumentos e os métodos utilizados foram os adequados. Segundo ela, as instituições de validação e informações empíricas são caminhos que podem ser utilizados para a valoração da prova pericial. 

Entre os pontos apontados por Danilo estava a prova penal. “O risco de não esclarecimento é a marca mais saliente da prova no fenômeno jurídico. Vivemos em uma sociedade de risco, com tecnologias avançadas, com complexos causais extremamente difíceis de serem traduzidos e compreendidos. A verdade é que, hoje, o julgador se encontra frente a frente com o drama de julgar sem o conhecimento completo do fato”.  

A autonomia do perito foi uma das questões apresentadas por Buchmuller, bem como a importância da validação e da observância de protocolos. “A autonomia dada ao perito não é para ele fazer o que quiser; é para ele não ser obrigado a fazer uma coisa errada, para que ele siga o protocolo estabelecido pela instituição”. 

Racismo e erro judiciário 

O segundo painel do dia foi sobre “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com mediação da desembargadora federal Cibele Benevides e exposições das defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira e do advogado Tiago Turbay.   

Rita apresentou um estudo sobre o viés implícito nos tribunais, realizado nos Estados Unidos. A pesquisa estabelece uma relação entre crimes/armas e pessoas negras/brancas e como, implicitamente, pessoas negras são mais associadas ao crime do que pessoas brancas. Ela fez uma ponte entre o estudo apresentado e a realidade brasileira, citando o sistema prisional do Brasil. “O sistema penal não é uma máquina de justiça que ocasionalmente falhe por conta de vieses de discriminação com base em estereótipos. É um mecanismo de precisão cirúrgica do chamado projeto genocida brasileiro”, assegurou.  

Anamaria ressaltou importância de cada pessoa reconhecer que pode ser racista, destacando, também, que há um sistema que favorece a questão do racismo. “Existe um sistema que opera dentro desse viés racial. Processo é conhecimento, não é acúmulo de informações; ele tem que ser capaz de distinguir a evidência do preconceito”. Ela também destacou que não há que se falar em processo penal sem falar de racismo. “É inconcebível, hoje, nós falarmos em processo penal, em Direito Penal, sem falar de racismo. Ele está dentro do processo penal, desde a abordagem policial até o acórdão”. Encerrando o painel, Turbay expôs sobre raça e prova judicial, defendendo que o racismo deve ser identificado sob dois vieses: cognitivo e estrutural.  

Conferência de encerramento 

Conduzida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, a conferência de encerramento tratou sobre o Innocence Project Brasil, associação sem fins lucrativos criada em 2016 para atuar no combate das condenações de pessoas inocentes no país, buscando reverter erros judiciários. A convidada foi a advogada Dora Cavalcanti, uma das diretoras da instituição.  

Dora apresentou alguns casos em que as condenações de inocentes foram revertidas, questionou o reconhecimento como meio de prova e defendeu que uma mudança cultural e de perspectiva deve envolver muitas áreas. “É muito bom a gente pensar que essa pauta pode ser trabalhada não com a filosofia de apontar responsabilidade dessa ou daquela pessoa, até porque o erro pode ser o somatório de vários erros que foram cometidos ao longo do caminho, que podem ter nascido de uma abordagem feita pela polícia. A mudança tem que chamar todos os agentes do sistema”.