Na última quinta-feira (23), a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou uma visita técnica à ocupação situada no imóvel de propriedade do INSS, localizado no bairro da Estância, Recife/PE. A área, que possui 6 mil metros quadrados, está atualmente ocupada por cerca de 250 famílias, segundo informações do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A ocupação teve início em 7 de setembro de 2025 e, desde então, tem mobilizado movimentos sociais e instituições públicas em busca de alternativas que respeitem os direitos fundamentais das famílias e a função social da propriedade.

A visita foi conduzida pelo desembargador federal Manoel Erhardt e pela juíza federal Ethel Ribeiro, ambos membros da CSF. Também participaram da atividade a defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, o procurador da República Antonio Nilo Rayol, além de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Estado de Pernambuco.

A Comissão foi recebida pelos coordenadores do MLB, Matheus Araújo, e pela representante do Movimento de Mulheres Olga Benário, Camila Falcão.

A ação teve como finalidade conhecer a estrutura física e a organização dos imóveis ocupados, bem como compreender a realidade social e habitacional das famílias residentes. Durante a visita, os magistrados conversaram com os ocupantes, observaram as condições do imóvel e ouviram relatos sobre os desafios enfrentados pelas famílias.

A visita atende ao pedido de atuação da Comissão nos autos do processo nº 0039392-23.2025.4.05.8300. A CSF tem como missão promover soluções pacíficas, dialogadas e estruturadas para os conflitos fundiários, em articulação com os diversos atores envolvidos.