O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participou, na terça-feira (30/09), de uma reunião com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro contou com a presença de representantes de todos os tribunais superiores, regionais federais, estaduais, militares, eleitorais e trabalhistas do país, no qual Fachin reiterou o compromisso com o diálogo e reforçou os objetivos de execução do programa Pena Justa e de combate ao racismo.

Fachin destacou a necessidade de atuação conjunta dos gestores da Justiça brasileira para enfrentar o que classificou como uma “clivagem” entre o Judiciário e a sociedade. “Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal”, afirmou. “Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”.

Pena Justa

O ministro demonstrou preocupação com a execução do plano Pena Justa, que busca controlar a entrada e a superlotação dos presídios, além de garantir a empregabilidade e a reinserção social dos egressos. Segundo ele, a iniciativa dificilmente trará resultados concretos sem a adesão efetiva e ampla dos tribunais em todo o país. O ministro ofereceu suporte para que as medidas sejam implementadas e avaliou que a capilaridade é, concomitantemente, uma força e um desafio.

Racismo Zero

O ministro também anunciou medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário. Entre as iniciativas estão a realização de um Mutirão Racial, inspirado na experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo ele, a meta é reduzir em 20% o estoque de 10 mil processos sobre questões raciais pendentes de julgamento no país até novembro. O ministro afirmou que o esforço será contínuo ao longo de 2026 e terá como foco a eliminação completa desse passivo.

Fachin também reafirmou o compromisso de consolidar e expandir avanços institucionais já conquistados em matéria de equidade racial e de gênero. “Não retrocederemos nos avanços que a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso nos legaram na construção de um Poder Judiciário mais inclusivo, sob o ponto de vista da equidade de gênero e racial”, afirmou.

Integridade e transparência

Nas reuniões, o ministro tratou da criação do Observatório de Integridade e Transparência, que funcionará como órgão de monitoramento ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diferentemente da atuação da Corregedoria Nacional, o observatório terá mecanismos voltados a prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas no Sistema de Justiça, além de estimular a transparência ativa na interação com os setores público e privado.

“O observatório é um aliado ao aprofundamento de nossas práticas de compliance, governança e prevenção. É indispensável que nossos dados estejam abertos, expostos à luz do sol, para que a confiança da sociedade em nossos afazeres se consolide e se fortaleça a cada dia”, disse Fachin, para quem a integridade do Judiciário é “fundamento da legitimação social e do fortalecimento republicano”.