O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promoveu, nesta terça-feira (19/08), audiências voltadas à resolução de litígios envolvendo questões ambientais. As sessões foram intermediadas pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende. A ação integra a programação do TRF5 da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Três processos em grau de recurso foram selecionados para tentativa de composição amigável entre as partes, todos com potencial de grande impacto socioambiental. Vários órgãos estiveram envolvidos, como o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Esgotamento sanitário em Pernambuco

Em um dos processos, discutiu-se uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado. Na ação, o Ibama pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares.

No início da audiência de conciliação, o corregedor-regional falou sobre a expectativa para a solução da demanda. “O objetivo desse alinhamento de hoje é verificar em que ponto a Compesa tem a gestão dessas estações de tratamento sob seu controle, tanto em termos de regularidade do licenciamento quanto em termos de controle das emissões que são produzidas”, explicou o magistrado.

Ao final, a Compesa se comprometeu a apresentar mais informações, no prazo de 15 dias. O diálogo também passou por pontos relacionados ao desenvolvimento e aprimoramento de sistemas que melhorem o modo de transmissão de informações, bem como a forma de gestão dos dados. Uma nova audiência será realizada, mas ainda não há previsão de data. A expectativa é de que outros órgãos sejam convidados a colaborar com o debate.

Construções em área de preservação no litoral cearense

Outro processo em pauta tratou da suposta ocupação irregular da faixa de praia do Guriú, no município de Camocim (CE), onde empreendimentos hoteleiros foram construídos em uma possível Área de Preservação Permanente (APP). A ação, ajuizada pelo MPF com base em relatórios do ICMBio e da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), busca a remoção das edificações, a proibição de novas intervenções sem licenciamento ambiental e a recuperação da área degradada.

Houve avanço no diálogo entre as partes e abertura de espaço para a formulação de proposta de acordo parcial.

Conflito fundiário na Reserva Extrativista do Batoque

A pauta de audiências também envolveu a Reserva Extrativista do Batoque (CE), cujo conflito é a instalação de marcos topográficos supostamente irregulares na área protegida. A ação do MPF busca a demolição dos marcos, com base em denúncias de que a comunidade local estaria sendo impedida de utilizar a área por indivíduos que se dizem “vigias” a serviço de um proprietário particular.

A audiência resultou em acordo parcial, ficando definido que a empresa ré irá se manifestar nos autos sobre a remoção dos marcos sugeridos pelo ICMBio.

III Semana Regional de Conciliação e Cidadania

A III Semana Regional de Conciliação e Cidadania teve início ontem (18/08), com ações não somente no TRF5, mas em todas as Seções Judiciárias da 5ª Região. O evento, que já se consolidou como uma ação anual no calendário da JF5, reúne uma série de iniciativas voltadas à promoção da paz social, com foco na resolução consensual de conflitos, atendimento ao cidadão e ações sociais integradas.

Nesta edição, o cuidado com o meio ambiente também ganhará destaque, já que o TRF5 aderiu, no mesmo período, à Semana da Pauta Verde, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Saiba mais sobre a programação da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania.