Uma aula presencial, realizada nesta segunda-feira (04/08), marcou o encerramento do curso Julgamento com Perspectiva de Gênero, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As juízas federais Liz Corrêa de Azevedo e Camila Monteiro Pullin ministraram o treinamento, que contou, ainda, com a participação da desembargadora federal Cibele Benevides. O evento aconteceu na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5), nos turnos da manhã e tarde. A primeira parte da capacitação já havia ocorrido na modalidade remota. 

O objetivo da ação educacional, que integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores da Corte,  foi aprimorar as capacidades de análise e julgamento de processos, através da utilização de ferramentas teóricas e metodológicas que facilitem aos(às) servidores(as) a compreensão da perspectiva de gênero em sua relação com a justiça, bem como a interpretação e aplicação dos mecanismos regionais e internacionais para os direitos das mulheres, das mulheres negras, indígenas, deficientes e da população LGBTQIA+. 

A ação desta segunda-feira foi dividida em duas etapas. Inicialmente, aconteceu uma aula expositiva com os seguintes temas: conceito de estereótipo de gênero e sua influência na produção do direito (produção das leis e aplicação do direito); e métodos de julgamento com perspectiva de gênero (fatos e interpretação da prova, determinação do direito aplicável, argumentação e reparação do dano). Em seguida, os(as) servidores(as) foram divididos em grupos para estudo de casos.   

Liz Corrêa de Azevedo ressaltou a importância do curso e do Protocolo. “Esse curso vem num projeto maior de formação e capacitação nesse tema tão importante e sensível que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É um documento que não é novo, é de 2021 e de observância obrigatória desde 2023, mas a gente percebe que ainda é um documento bastante desconhecido no Poder Judiciário. Eventos como esse são de fundamental importância para que o Protocolo fique conhecido e seja efetivamente aplicado”. 

Já Camila Pullin destacou a importância dos servidores(as) na aplicação do Protocolo. “É fundamental a capacitação de servidores e servidoras, porque é através deles e delas que esses temas são trazidos ao conhecimento dos desembargadores e desembargadoras e a temática chega aos julgados”. 

O Protocolo  

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma diretriz instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de orientar magistradas e magistrados a adotarem uma abordagem sensível às questões de gênero em suas decisões judiciais. A Resolução CNJ nº 492/2023 tornou obrigatória sua aplicação em todo o Poder Judiciário.