Todo(a) e qualquer cidadão(ã) tem o direito de obter informações processuais, denunciar, elogiar, reclamar e enviar sugestões às instituições públicas. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, esse canal permanente de comunicação com a sociedade é através da Ouvidoria. A unidade foi instituída na Corte em 2024 e teve sua estrutura organizacional criada recentemente, com a publicação da Resolução Pleno nº 11/2025, no Diário Eletrônico da última terça-feira (28/04). Antes, a área era gerida pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.  

Para o biênio 2025-2027, o Pleno do Tribunal elegeu o desembargador federal Rogério Fialho para assumir o cargo de ouvidor-regional. 

Entre as atribuições da unidade está receber manifestações, diligenciar junto aos setores administrativos ou judiciais competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do Tribunal; promover a tramitação das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores, magistrados, colaboradores e/ou terceiros; e promover a interação com os órgãos que integram o Tribunal, as seções e subseções judiciárias, visando ao atendimento das demandas recebidas e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. 

O normativo considera, entre outros aspectos, a Resolução nº 432/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, bem como a Emenda Regimental nº 5/2024, do TRF5, que criou a unidade.  

Canais de atendimento 

O cidadão ou a cidadã que quiser entrar em contato com a Ouvidoria Regional pode encaminhar e-mail para ouvidoria@trf5.jus.br. Também é possível preencher um formulário eletrônico para apresentar a demanda desejada ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), já conhecido pelos(as)usuários(as) dos serviços da Corte, através da área da Ouvidoria no portal do TRF5.