Estão abertas, até o dia 31/07, as inscrições para habilitação ao Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar o uso de linguagem simples em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Poderão concorrer ao selo os tribunais, conselhos e escolas judiciais que tenham aderido ao Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, até a data-limite do início das inscrições (20/06).

A certificação observará os eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e os seguintes critérios: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; Tecnologia da Informação; e articulação interinstitucional e social.

Acesse o formulário do CNJ para preencher o relatório de atividades – Selo Linguagem Simples.