Em observância aos princípios da transparência e da publicidade, a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região divulga, nesta página, tabela consolidada contendo informações acerca dos valores arrecadados e destinados a título de pena de prestação pecuniária no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região.
Os dados apresentados são encaminhados pelas Direções do Foro, após coleta das informações junto às unidades judiciárias com competência criminal, e contemplam, entre outros elementos, os montantes arrecadados, o saldo das contas vinculadas, as entidades beneficiadas, os projetos apoiados e os valores destinados a cada iniciativa.
A divulgação atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal, reforçando o compromisso institucional com a adequada gestão dos recursos decorrentes de sanções penais e com o controle social sobre sua aplicação.
As informações são atualizadas anualmente, no início de cada exercício, a partir dos dados encaminhados pelas Seções Judiciárias, referentes ao ano anterior, e consolidados pela Corregedoria-Regional.