Teve início, na manhã desta quarta-feira (15/05), o I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe. O evento visa a abordar as especificidades latino-americanas e caribenhas quanto aos desafios e avanços regionais no que se refere à proteção internacional da criança subtraída de sua residência habitual. O Juiz de Enlace da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho, participa do Encontro, que ocorre até o dia 17, no Rio de Janeiro (RJ).

Em pauta, temas como “Lei nacional sobre procedimentos e a Convenção da Haia de 1996”, “Convenções internacionais sobre proteção à criança: diálogos possíveis”, “Grave risco quanto ao retorno da criança e violência doméstica”, “Devido processo legal (assistência judiciária, escuta da criança e produção de prova)”, “Salvaguardas quanto ao retorno da criança, migração da criança e dos pais e acompanhamento pós-retorno”, “Mediação especializada no tema da subtração internacional da criança” e “Principais conclusões e recomendações da 8ª reunião da comissão especial para as Convenções da Haia de 1980 e de 1996”.

Fialho presidiu a mesa da conferência de abertura do evento, “Função e atribuições dos juízes de enlace”, proferida por Francisco Javier Forcada Miranda, Juiz de Enlace da Espanha, tendo como debatedor o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Juiz de Enlace daquela Região.

Ao longo do Encontro, também serão realizadas duas oficinas de trabalho: uma sobre a criação de um espaço institucional da Rede de Juízes de Enlace da América Latina e Caribe para reflexão e diálogo sobre grave risco quanto ao retorno da criança em caso de violência doméstica; e outra sobre o laboratório de inovação para elaboração de fluxo de atenção pós-julgamento quanto ao retorno da criança ao Estado da residência habitual.

Além disso, os participantes integrarão grupos de trabalho para discutir a preparação, por cada Estado da América Latina e Caribe, de um guia relativo à Convenção de 1980, nos moldes semelhantes ao guia apresentado pela delegação australiana junto à 8ª reunião da comissão especial sobre as Convenções de 1980 e 1996.

Ao final do evento, será promovida uma assembleia da Rede dos Juízes de Enlace da América Latina e Caribe, para aprovação da “Carta do Rio de Janeiro sobre o I Encontro Regional dos Juízes de Enlace da América Latina e Caribe”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará a conferência de encerramento do evento, sobre “Direitos humanos e proteção à criança subtraída”. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, também participará.

O evento

O I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe é uma realização do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção de Haia, em conjunto com o CJF, o STF, o CNJ, o STJ, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE).

A comissão organizadora do evento é composta pelo coordenador nacional da Rede Brasileira dos Juízes de Enlace e presidente do TRF2, Guilherme Calmon; pela juíza de enlace do TRF1, desembargadora federal Daniele Maranhão; pela juíza de enlace do TRF3, desembargadora federal Inês Virginia Soares; pela juíza de enlace de Trinidad e Tobago, Alysson Ramkerrysingh; pela juíza de enlace da Argentina, Graciela Tagle de Ferreyra; pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero; e pelo representante da Conferência da Haia, Ignacio Goicoechea.

Dezesseis países da América Latina e do Caribe participam: Brasil, El Salvador, Guiana, Trindade e Tobago, Guatemala, Honduras, Panamá, Bahamas, Argentina, Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Bermudas, Ilhas Cayman, Colômbia e Beliz.

O evento também conta com a presença do canadense Phillipe Lortie, Primeiro Secretário da Conferência Permanente da Haia de Direito Internacional Privado.