As inscrições para a edição 2024 do Prêmio Margarida de Boas Práticas de Equidade de Gênero foram prorrogadas até o próximo dia 03/05. O novo calendário foi publicado, ontem (23/04), no Diário Eletrônico Administrativo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por meio da Portaria nº 109/2024, da Presidência da Corte, com alteração das seguintes datas:

 - 24/04 a 03/05: inscrições;

 - 06 a 17/05: avaliação pela comissão julgadora;

 - Entre 20 e 24/05: divulgação dos resultados;

 - Entre 03 e 14/07: cerimônia de encerramento, em data a ser definida pela coordenação do evento.

Inscrições

Interessados(as) devem preencher as informações solicitadas na ficha de inscrição - cujas orientações estão disponíveis no regulamento do Prêmio -, e enviá-las, exclusivamente, para o e-mail premiomargarida@trf5.jus.br. É permitido submeter mais de uma ação ou iniciativa de sucesso, devendo a(o) candidata(o) encaminhar um e-mail de inscrição para cada um dos projetos.

As ações serão avaliadas a partir dos seguintes critérios: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da Agenda 2030, das Nações Unidas.

Poderão concorrer magistradas(os), servidoras(es), exercentes da Advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de representantes de organizações do Terceiro Setor.

 O Prêmio

A premiação é uma forma de reconhecer iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Serão premiadas as ações ou iniciativas empreendidas nos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, além das instituições públicas em geral e do Terceiro Setor, abrangidos pelos estados que compõem a JF5.

Confira abaixo o regulamento do Prêmio e a Portaria nº 109/2024: