Última atualização: 28/11/2023 às 19:31:00
Foi dada a largada para a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania, promovida pela Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A abertura da programação aconteceu na segunda-feira (27/11), de forma híbrida, com a conferência online do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, proferida de Brasília (DF). Da Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza (CE), o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, coordenou a cerimônia presencial, com transmissão simultânea para toda a 5ª Região, e as ações promovidas pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Região. A I Semana de Conciliação vai até a próxima quinta-feira (30).
Durante a solenidade de abertura, foi destacada a importância da união das instituições públicas em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Este evento foi idealizado para trazer, entre os princípios da mediação de conciliação, a formalidade. O simbolismo de todos estarmos em pé é exatamente para transmitir a ideia de que nós estamos aqui para servir ao público, servir ao cidadão”, afirmou Carvalho.
Ribeiro Dantas explicou como funciona a hierarquia no sistema de conciliação: “o primeiro passo de solução de conflitos, dentro de uma alternativa adequada, é aquele em que a autonomia e empoderamento das partes prevalecem. Ao surgir o conflito, os envolvidos propõem resolver diretamente, sem nenhuma intermediação nem da justiça nem de qualquer outra autoridade. Evidentemente isso não é possível em todas as hipóteses. Na mediação, o mediador vai buscar atuar mais sobre as partes, do que sobre o tema do conflito. Ele exerce o papel de convencimento de condução das partes de como prosseguir. Na conciliação, pelo menos no ponto de vista técnico, o conciliador atua no objeto de conflito, ele dá conselhos técnicos, ele adverte para questões”.
Ao longo do evento, os juízes e as juízas coordenadores dos CEJUSCs de cada Seção Judiciária vinculada entraram na transmissão e informaram o funcionamento da I Semana na Seccional respectiva.
Giro pelas Seções
Na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), as conciliações estão focadas nos processos previdenciários que envolvem principalmente ações de pensão por morte em face do INSS. O Projeto Viuvez, desenvolvido pelo CEJUSC da JFPE, designou ao todo, 240 audiências sobre o tema (60 audiências presenciais por dia), além de outras 15 audiências de aposentadoria especial rural, telepresenciais.
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) estima que serão realizadas pelo menos 230 audiências no período. Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e Conselho Regional de Odontologia (CRO) são algumas das entidades que já manifestaram interesse em conciliar.
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está dando andamento a uma iniciativa de conciliação focada no Direito do Consumidor. Com mais de 250 audiências organizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o evento tem como destaque a presença do Caminhão da Adimplência da Caixa Econômica Federal. Localizado na sede da JFPB, o caminhão oferece à população a oportunidade de renegociar dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), créditos de Consumo Direto ao Consumidor (CDC) e financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, o evento conta com a participação de parceiros que oferecem serviços gratuitos em Tendas de Cidadania, incluindo assistência jurídica pelo Unipê e Procon Estadual, palestras sobre finanças pela Unifacisa, ações de saúde pelo Hospital Clementino Fraga, e serviços de vacinação e testagem rápida pela Secretaria Municipal de Saúde. Também na programação, ação de cidadania do Projeto Conciliador Mirim em escola da rede municipal de João Pessoa.
Na Justiça Federal em Sergipe estiveram presentes as entidades parceiras do CEJUSC como a CEF, o INSS, Procuradoria Federal, Casa de passagem Freitas Brandão, OAB/SE e o CRECI/SE. Participaram, também, membros do quadro de conciliadores do CEJUSC. A Semana segue com um mutirão de audiências em reclamações pré-processuais, atendimento à população de rua, para concessão de direitos, e campanha de arrecadação de leite em pó para o SAME, que desenvolve um trabalho em asilo para idosos.
Já na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a Corregedoria da JF5 e o CEJUSC local participaram da reunião de mediação nacional promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa a construir um modelo de solução consensual para as ações de indenização do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com aplicabilidade em todo o país. No projeto-piloto do RN, o acordo contempla 1700 unidades habitacionais do Conjunto Cidade Satélite.
