Na próxima terça-feira (28), a partir das 13h30, uma audiência pública, no auditório do Museu Cais do Sertão, no Recife Antigo, vai reunir 11 instituições do Poder Executivo e do Sistema de Justiça Federal e Estadual de Pernambuco para discutir medidas de estímulo à contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, pelo poder público. Durante a reunião, também será debatida a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT). 

O representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF, no encontro, será o juiz federal Tiago Aguiar, da Justiça Federal de Pernambuco (SFPE). Segundo o magistrado, toda sociedade civil está convidada a participar da audiência, principalmente os interessados em contribuir para reinserção dessas pessoas na sociedade, como SESC, SENAC, FIEP, instituições da iniciativa privadas, empresas e órgãos públicos.

Além do TRF5, farão parte do encontro o Governo do Estado de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE). 

Essas instituições formam um grupo de trabalho voltado a pensar estratégias que ampliem a contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, como a efetivação das cotas legais de empregabilidade em instituições públicas e incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva.

Em março, o estado de Pernambuco aderiu ao PNAT, em cerimônia que contou com a presença da então ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Na ocasião, também foi firmado um termo de cooperação técnica de colaboração mútua, para ampliar a inserção produtiva das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e fortalecer os mecanismos de reintegração social dessa população. A iniciativa conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas (PNUD).