Última atualização: 20/11/2023 às 11:27:00
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, acaba de lançar, no Portal da Corte, uma página eletrônica dedicada aos Juízes de Enlace integrantes da Rede Internacional de Juízes da Haia, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980 Sobre Aspectos Civis do Sequestro de Crianças, com a finalidade de facilitar a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos aos tratados. A iniciativa é uma ação coordenada com os demais TRFs de todo o País.
A área traz informações sobre a Convenção, a atual composição da Rede Internacional de Juízes da Haia no Brasil, as dúvidas mais frequentes, notícias relativas ao assunto, a legislação sobre o tema, além das Varas Federais da 5ª Região com competência especializada em matéria de subtração internacional de crianças. O representante do TRF5 na rede de juízes de enlace no Brasil é o desembargador federal Rogério Fialho Moreira. Em maio de 2021, O desembargador federal foi indicado ao Ministério das Relações Exteriores pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para compor a Rede, e teve sua indicação aprovada pelo Plenário do TRF5.
