O Senado Federal criou, no último dia 4/09, uma comissão de juristas, com a finalidade de apresentar, no prazo de 180 dias, um anteprojeto de lei para revisão e atualização do Código Civil. Com propósito de dar ampla visibilidade aos debates, estimulando a participação da sociedade e de especialistas que possam vir a contribuir com o tema, a comissão disponibilizou um canal de comunicação para recebimento de sugestões, através do e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. 

Para ampliação dos debates, serão realizadas audiências públicas. Abaixo, os locais e as datas das reuniões: 

São Paulo (SP):  
23/10/2023, às 10h30, na sede da OAB/SP (Rua Maria Paula, 35 - Bela Vista). 

Porto Alegre (RS):  
20/11/2023, às 14h (local a ser definido). 

Salvador (BA):  
07/12/2023, às 14h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) - 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 560.  

As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o Plano de Trabalho, o Regulamento, as informações da secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão estão disponíveis na página da Comissão no Portal do Senado Federal.