Quais as dificuldades que servidores e servidoras com deficiência enfrentam em suas rotinas de trabalho na Justiça Federal da 5ª Região (JF5)? Como minimizar o impacto que barreiras físicas e capacitismos atitudinais provocam nessas pessoas? Foi pensando nestas questões que as Comissões de Acessibilidade e Inclusão da JF5 se reuniram, nesta quinta-feira (21), na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), para debater ideias, propostas e adaptações necessárias para a consolidação de uma Justiça mais acessível e inclusiva. O encontro "Caminhos da acessibilidade na JF5: avanços, desafios e perspectivas" fez parte da II Semana de Acessibilidade da JF5 em Rede, cujo tema é “Caminhos da inclusão: fortalecendo o protagonismo da pessoa com deficiência”.  

A reunião presencial foi aberta oficialmente pela juíza federal Lianne Motta, que preside a Comissão de Acessibilidade da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), a quem coube dar boas-vindas aos servidores e servidoras da JF5. Em seguida, o diretor do Foro da JFRN, juiz federal Hallison Rego Bezerra, lembrou que ajudou na organização da I Semana de Acessibilidade, tendo contribuído para o alcance de algumas reivindicações feitas à época. “Faremos o máximo para adequar nossas dependências e nossos serviços às necessidades de acessibilidade”. 

O desembargador federal Edvaldo Batista, presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, compareceu ao evento e lembrou que a mãe, após um acidente vascular cerebral (AVC), se tornou uma pessoa com deficiência, e que essa experiência intrafamiliar o levou a estudar o assunto. “Mesmo que seja uma condição, talvez, temporária, é importante buscar o entendimento das leis e convenções que o Brasil assinou, em 2007, pois lá tem princípios norteadores para todas as nossas ações, como o respeito, a não discriminação e a acessibilidade. Precisamos aprender a conviver com o diferente; estou aqui para apoiar todas as iniciativas, em nome do Tribunal”, afirmou. O juiz federal Ivan Lira também prestigiou o encontro, destacando a necessidade da quebra de barreiras e da criação de mecanismos de inclusão no Judiciário. A magistrada e os magistrados, antes de iniciarem suas falas, fizeram suas autodescrições. 

Após a abertura oficial, Lianne Motta deu início aos trabalhos, alertando para o fato de não ser uma pessoa com deficiência, mas sensível à causa. “Estou aqui como escutadora, como coletadora de informações, já que vocês que têm o maior conhecimento, que enfrentam as maiores barreiras e, portanto, têm as maiores dores. Mas lutar para ampliar acessos, diminuir barreiras e aplicar a legislação é dever de todos e todas”.

A juíza também apresentou diversas boas práticas do Judiciário na área, como espaço sensorial, em Caicó, da JFRN; espaço de acolhimento, para escuta de relatos sensíveis, na JFRN; novo portal da JFCE; portal do TRF4; portal do TJDFT e unidade de acessibilidade e inclusão daquele Tribunal.   

Deficiências ocultas

Uma questão bastante presente nos debates foi a dificuldade que muitas pessoas têm de lidar com as deficiências ocultas, como o transtorno o espectro autista (TEA), a baixa visão, a visão monocular e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), sobretudo pela falta de conhecimento de quem não tem deficiências. 

Todos os presentes tiveram oportunidade de contar suas experiências em relação às barreiras que encontram dentro de seus ambientes de trabalho, sobretudo as pessoas com deficiência oculta ou invisível. “O déficit de atenção, em uma sociedade tão acelerada, muitas vezes é visto como incapacidade para o trabalho, mas temos nosso próprio ritmo e somos totalmente capazes”, disse Gisele Peixoto Lima (JFCE). 

Kath Mirian Furtado (JFRN) destacou que é importante se evitar a mentalidade de que a pessoa com deficiência que deve se ajustar às formas disponíveis de trabalho. “Nossos órgãos têm condições de dar aos servidores com deficiência meios de ela trabalhar com o que ela faz de melhor, extraindo todo seu potencial”, ponderou. 

Para Ana Gabriela Gurgel (JFRN), metas e resultados para pessoas típicas e atípicas deveriam ser diferentes. “A lotação deveria se dar na medida das competências e habilidades, principalmente para pessoas com deficiência”. 

Outras questões também foram apontadas, como a importância de estender as ações e campanhas sobre acessibilidade para o ano todo, não só na Semana de Acessibilidade; de disseminar a ideia de que pessoas com deficiência são pessoas capazes; e de que existe diversidade dentro das deficiências, entre outras. 

Estruturas libertadoras 

Após o ciclo de apresentações e relatos, a servidora Cybelle Lemos (JFRN) facilitou a dinâmica “Estruturas libertadoras”, por meio da qual os participantes do evento puderam refletir sobre atitudes e barreiras limitantes em seus ambientes de trabalho. 

Encerramento 

A II Semana de Acessibilidade foi encerrada nesta sexta-feira (22/09), com uma plenária, que contou com a participação tanto de integrantes da JF5 quanto de entidades da sociedade civil que se dispuseram a colaborar com ideias para a construção de uma justiça mais inclusiva e acessível. 

O mediador da plenária foi o advogado Cristian Emanoel, que já atuou como conciliador da JFRN. “A Justiça conquistou muito no que diz respeito à acessibilidade. Mas, um dos problemas em que precisamos avançar é o da acessibilidade digital para os advogados que têm a deficiência visual”, avaliou o advogado, que é cego e pessoa com deficiência física.  

A coordenadora da Comisssão de Acessibilidade da JFRN resumiu o objetivo do evento. “Nossa ideia foi ouvir as pessoas com deficiência para que elas relatassem seus pleitos, suas dificuldades e suas ideias por uma Justiça mais acessível e inclusiva. Acreditamos na importância de respeitar o lugar de fala da pessoas com deficiência e de garantir o seu protagonismo nas causas da acessibilidade e inclusão”, destacou Lianne Motta. As reflexões sobre acessibilidade e inclusão vão compor um plano de ação e a Carta da II Semana de Acessibilidade.  

A II Semana de Acessibilidade da Justiça Federal da 5ª Região, promovida pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, começou no dia 18/09, com atividades virtuais e presenciais, como webinários, oficinas, debates, rodas de conversas e apresentações artísticas.