A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGPE) está coordenando a realização da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo promovida até o dia 12 de maio, em todo o país, com o objetivo de facilitar a emissão de certidões à população socialmente vulnerável. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, somou esforços à CGPE/TJPE e viabilizou o apoio do Exército Brasileiro, para regularização de documentação junto ao serviço militar, e da Receita Federal, para regularização e emissão de CPFs.

No Recife, com o apoio da Prefeitura do Recife, a iniciativa está sendo realizada durante toda a semana no Expresso Recife, localizado na Rua Doutor João Vieira de Meneses, 113, Santo Amaro. O espaço funciona das 7h às 16h. Em Pernambuco, por meio de uma parceria com a Associação de Registradores (Arpen-PE), a iniciativa ocorre em todos os cartórios do estado, que estão funcionando em horário estendido, das 8h às 18h. 

Além das emissões de segundas vias, a partir desta terça-feira (9/5), a ação ganha reforço do Instituto Tavares Buril, para emissão gratuita de RGs, e da Defensoria Pública do Estado, que está atuando nos casos de registro tardio. No local, ainda estão sendo realizadas atualizações e inscrição no CadÚnico, para concessão de benefícios sociais. 

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa a erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. 

A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023, do CNJ. A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.