Integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) participaram da reunião ordinária do grupo, na tarde desta quinta-feira (27/03). O encontro aconteceu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5, sob a coordenação da vice-presidente da Corte, desembargadora federal Germana Moraes. 

O objetivo foi alinhar as ações da UMF e apresentar informações técnicas sobre processos que tramitam na 5ª Região, a fim de dar cumprimento às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).  Entre os principais temas abordados estavam os processos relacionados aos povos indígenas Tapeba, de Caucaia (CE), e Xukuru Cariri (AL). O primeiro envolve demarcação da terra, com disputas judiciais em torno de uma área de mais de quatro mil hectares. Os estudos acerca do tema foram apresentados pelo professor Thiago Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com os dados apresentados, há 20 ações iniciais distribuídas entre as diversas varas da Justiça Federal no Ceará, além de quatro agravos de instrumentos interpostos no TRF5. 

Quanto ao caso Xukuru Cariri, as informações foram apresentadas pelo assessor especial da vice-presidência Fernando Dantas. Segundo ele, são mais de seis mil hectares de terra indígena demarcada, mas pendente de homologação pelo Poder Executivo.  

Também foram debatidas a criação de uma área específica no portal do TRF5, destinada a receber informações sobre os trabalhos e estudos da UMF/JF5, e a instituição de um calendário para a realização bimestral das reuniões ordinárias. 

Também participaram da reunião o juiz federal Thiago Mesquita, representando a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e a professora Antonella Galindo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que integra o grupo da UMF/JF5.