A juíza de Direito Ana Paula Nunes, do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte (TJRN), foi a convidada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para ministrar a palestra virtual “A linguagem simples e o acesso à Justiça”, realizada na tarde desta quinta-feira (28/11), através da plataforma Zoom. O evento integra as ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples e contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, e da desembargadora federal Cibele Benevides. 

Na abertura do encontro, Cibele Benevides destacou a importância da linguagem simples para o Poder Judiciário, lembrando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem dado atenção especial ao tema. A desembargadora federal ressaltou, ainda, a necessidade de se disseminar as técnicas da linguagem simples entre todos as pessoas que participam da prestação jurisdicional, sejam servidores(as) ou magistrados(as). “O Direito, tradicionalmente, tem apresentado um linguajar excludente e formal, que só alguns letrados (e às vezes nem esses) conseguem compreender com clareza. A ideia é que, aos poucos, possamos nos desapegar dessa linguagem tão formal, tão excludente e, até mesmo, fora de moda”, refletiu Benevides. 

Em seguida, o desembargador federal Leonardo Carvalho fez uso da palavra e destacou que a implementação da linguagem simples na Justiça passa por uma mudança profunda de comportamento e de postura. Segundo o magistrado, essa transformação requer tempo e não se faz de uma hora para outra. Para Carvalho, embora haja previsão constitucional de acesso à Justiça, ela ainda se mantém muito distante das pessoas. “Não basta abrir a porta para a sociedade. É preciso que a sociedade compreenda o que o judiciário está querendo dizer. Esse é o grande diferencial da linguagem simples”, afirmou o magistrado, citando técnicas que ajudam na comunicação entre o Judiciário, as partes e a sociedade, a exemplo do “Visual Law”, que é o uso recursos visuais para facilitar a compreensão de informações jurídicas. 

Ana Paula Nunes, que também coordena o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), iniciou a palestra ressaltando que a linguagem simples guarda total relação com o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional e lamentou que ainda haja poucos estudos tratando sobre o tema. Segundo ela, o Judiciário precisa se comunicar melhor com a sociedade e o uso excessivo de termos técnicos e linguagem rebuscada, conhecido como “juridiquês”, separa a Justiça da sociedade. Ela lembrou que o uso da técnica não é só uma recomendação do CNJ, mas está prevista em algumas leis, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A magistrada listou, ainda, um rol de benefícios que o uso da linguagem simples traz para o Judiciário, entre eles a promoção de maior transparência, a eliminação de interpretações equivocadas, o aumento do interesse da sociedade, a redução da necessidade de atendimentos individualizados e a diminuição de ruídos na comunicação interna. 

Segundo Nunes, implementar a linguagem simples não se resume a uma simples troca de palavras, mas se trata de uma técnica, que, inclusive, compõe uma das modalidades de selo ISO de qualidade. Entre os vários temas abordados pela palestrante, destaque para as macro etapas da linguagem simples: estrutura da informação; estrutura frasal; escolha de palavras; e design da informação. Ao final, as pessoas participantes puderam tirar suas dúvidas. 

Pacto Nacional 

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. O objetivo é adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.