Ainda estão abertas as inscrições para o seminário “Negócios Bancários, Acesso ao Crédito e o Novo Marco Legal das Garantias”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), com patrocínio da Caixa Econômica Federal. O evento acontece amanhã (28/11), a partir das 9h30, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

O seminário é destinado a juízes(as) e servidores(as) da Justiça Federal, além de advogados(as), especialistas e estudantes que tenham interesse no tema. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através de preenchimento de formulário eletrônico. Serão concedidos certificados com duração de 5,5 horas-aula.

Entre os temas que serão abordados estão: “As novas atribuições e competências dos serviços notariais e de registro à luz da Lei 14.711/2023”; “Novo procedimento de cessão de crédito de precatórios judiciais”; “Responsabilidade civil perante negócios bancários com vício de consentimento”; “Principais alterações relacionadas a Alienação Fiduciária em garantia de bens imóveis”; “Proteção ao consumidor de crédito e as inovações da Lei 14711/2023”; “Inovações na recuperação do crédito no Novo Marco Legal das Garantias”; e “Cooperação judicial na recuperação de ativos -otimização de procedimento”.

O encontro reunirá magistrados e acadêmicos, entre eles o presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga; o diretor da Esmafe, desembargador federal Roberto Machado; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho; o desembargador federal Rogério Fialho; o desembargador federal Leonardo Coutinho; a diretora do Núcleo da Esmafe na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Roberta Walmsley; o desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, além de outros magistrados federais e estaduais.

Confira abaixo a programação completa: