Mutuários e mutuárias de prédios tipo caixão dos municípios de Paulista, Olinda e Jaboatão terão a oportunidade de celebrar um acordo para garantir o recebimento de indenizações. Entre os dias 11 e 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove um mutirão, visando a resolver a situação de 82 empreendimentos que aguardavam há anos uma solução.  

As famílias de 24 imóveis de Paulista, 27 de Jaboatão e 31 de Olinda serão convocadas oficialmente para a ação, que será realizada no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife/PE. A expectativa é que as conciliações beneficiem 1.908 famílias, sendo 625 em Jaboatão; 374 em Olinda; e 909 em Paulista. O valor das indenizações chega a R$ 120 mil, para cada mutuário(a) afetado(a). 

Clique para acessar a relação completa dos imóveis que estão na lista para o mutirão.  

Contatos para informações 

A Caixa Econômica Federal disponibilizou canais de atendimento específicos para mutuários e mutuárias que participarão do mutirão, bem como para aqueles cujos imóveis ainda não estão contemplados. O atendimento presencial acontece na Rua 24 de Agosto, nº 209, 4º andar, no bairro de Santo Amaro, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro.   

Também é possível realizar o contato através do e-mail cehag09@caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0101 (escolher a opção 3 - informações, para falar com um atendente). 

Ação conjunta 

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, que garantiu o pagamento das indenizações.  

O documento foi assinado em junho, no Gabinete da Presidência da República, em Brasília, por representantes da União, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Confederação Nacional das Seguradoras e do Ministério Público. A desembargadora federal Joana Carolina representou o TRF5 no ato.  

Já a homologação do Acordo foi feita pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho.