O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga, recebeu, na tarde deste quinta-feira (05/09), a visita institucional da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira. Presidente do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus), a conselheira veio ao TRF5 com o objetivo de dialogar sobre estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde. A desembargadora federal Joana Carolina, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Alcides Saldanha, e a advogada da União Maria Heloisa de Sena Pinheiro participaram do encontro. 

A visita faz parte das ações do Fonajus Itinerante, programa que aportará no Recife, nesta sexta-feira (6), com o seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde. O evento será realizado na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, e a desembargadora federal Joana Carolina palestrarão no seminário. 

A conselheira veio acompanhada de outros membros do Fonajus, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Von Adamek; o desembargador Stênio Neiva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres. 

Fonajus

O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus) foi criado pela Resolução CNJ nº 107/2010, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos litígios na área de saúde pública e suplementar. Dados do sistema e-NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Saúde) dão conta de que existem mais de 800 mil processos que tratam do tema da saúde tramitando no Judiciário brasileiro. 

Fonajus Itinerante

O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do CNJ que percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação para magistrados, servidores e equipes técnicas dos NatJus, visando a qualificar as prestações em saúde, nas vias judicial e extrajudicial.

O objetivo principal do Programa é implantar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530/2023, que define diretrizes para o planejamento das ações no âmbito do Fonajus e do seu respectivo Plano Nacional.