O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), promove, de 19 a 23 de agosto, a II Semana Regional de Conciliação e Cidadania. Este ano, o foco é buscar soluções consensuais para processos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e que têm mulheres e pessoas com deficiência como partes. As ações serão realizadas pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de todos os Estados que compõem a JF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A iniciativa é fruto dos bons resultados alcançados na primeira edição do evento (2023). 

Os objetivos são incentivar a realização de ações integradas de conciliação, fomentar a cidadania e prevenir a litigiosidade em toda a 5ª Região da Justiça Federal. Grandes litigantes na Justiça Federal, como Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS,) são parceiros do TRF5 na iniciativa. Além disso, instituições como Defensorias Públicas da União e dos estados em questão, Ministérios Públicos Federal e estaduais, Ministério Público do Trabalho, prefeituras, secretarias de Saúde, de Segurança, entre outras, também estarão presentes, prestando assistência jurídica e social e apoiando a JF5 em ações de cidadania. 

Abertura oficial

A abertura oficial da programação será no dia 19, às 10h, no CEJUSC de Recife (edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Jiquiá), com a participação do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Carvalho. O ato será transmitido ao vivo, através da plataforma Zoom, para todos os CEJUSCs da 5ª Região.  

Na ocasião, os coordenadores dos CEJUSCs da Região entrarão ao vivo, a partir de cada unidade estadual, apresentando as ações programadas para a Semana. Para esse momento, cada CEJUSC também organizou uma mostra artístico-cultural. São elas: execução do Hino Nacional, pelo grupo de música “Sonoridade Autista”, pelo CEJUSC da Seção Judiciária do Ceará; declamação do “cordel da inclusão”, pelo poeta e servidor Marconi Araújo, do CEJUSC da Seção Judiciária da Paraíba; programa “Instância das Artes”, do CEJUSC da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; apresentação de dança da comunidade quilombola de Santa Luzia do Norte, pelo CEJUSC da Seção Judiciária de Alagoas; apresentação do Samba de Coco de Sergipe, pelo CEJUSC da Seção Judiciária de Sergipe. O CEJUSC da Seção Judiciária de Pernambuco está organizando stands de venda de produtos artesanais feitos por pessoas da comunidade da Muribeca.

Programação 2024 

No CEJUSc de Alagoas, haverá a realização de audiências de conciliação com grupos em situação de vulnerabilidade social e e que envolvam pedidos de benefício por incapacidade e pensão por morte propostas por mulheres. Além disso, Vacinação contra a gripe, serviços de testagem da glicose e verificação da pressão arterial. 

Já no Ceará, a Justiça Federal realizará rodas de conversa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusão escolar e terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA). A programação também contará com apresentações culturais e exposição de artesanato.  

Na Paraíba, o CEJUSC realizará audiências de conciliação que tenham como parte pessoas com deficiência; apresentações culturais; exposição de telas produzidas por crianças e adolescentes com Síndrome de Down; ações em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para ingresso de ações e consulta de processos, por exemplo; emissão de documentos básicos; doação de produtos de higiene; ações de inclusão e acessibilidade; e ofertas serviços de saúde, tais como medição de pressão, testes de glicemia e vacina contra gripe e covid. O projeto “Conciliador Mirim”, que busca capacitar as crianças e adolescentes nas práticas de conciliação e cidadania, também estará na programação. 

Em Pernambuco, o foco será na realização de audiências de conciliação que envolvam o SFH, sobretudo as relacionadas ao Residencial Jardins da Vitória (Vitória de Santo Antão), pensão por morte e aposentadoria rural por idade. Na área da cidadania, está prevista a emissão de carteira de identidade pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). 

No Rio Grande do Norte, o 2º Mutirão Pop Rua Jud vai levar ações de cidadania à população em situação de rua, com oferta de diversos serviços, como certidão de nascimento, carteira de identidade, cartão SUS, carteira de trabalho, cadastro no CadUnico, entre outros. Também haverá audiências de conciliação que envolvam pensão por morte e salário-maternidade propostas por mulheres; assistência judiciária gratuita para a população vulnerável; ações de saúde e arrecadação de produtos para doação. 

Por fim, o CEJUSC de Sergipe também realizará audiências de conciliação; atendimento à população de rua para regularização de documentação e análise para concessão de benefícios assistenciais; campanha de adimplência para clientes da Caixa Econômica Federal regularização de documentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social; e doação de alimentos.  

Resultados da primeira edição 

A 1ª edição da Semana Regional de Conciliação e Cidadania foi uma inciativa inédita da Corregedoria-Regional da JF5, ocorrida em novembro de 2023.  Na ocasião, foram realizadas 2.172 audiências de conciliação, com 1.992 acordos alcançados, o que corresponde a um percentual de 88,5%. Os valores homologados em audiências totalizaram R$ 44.479.254,73 e quase três mil pessoas foram atendidas em ações de cidadania.