A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), a Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) promovem, de 14 a 16 de agosto, o Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM), na JFPB, com uma formação sobre o tema “Juiz das Garantias”. 

A capacitação é uma iniciativa pioneira na Justiça Federal, pois é a primeira credenciada por esse segmento da Justiça na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

As atividades do FORECRIM acontecerão na modalidade online, no dia 13/08, e presencialmente, em João Pessoa, de 14 a 16/08. A abertura, in loco, será realizada no edifício-sede da JFPB, no dia 14, com palestra do presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga. 

Nos dias 15 e 16/08, a formação contará com palestras do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, do corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes – que também é coordenador científico da capacitação -, da juíza federal Carolina Souza Malta (JFPE) e dos juízes federais Bruno Teixeira de Paiva (JFPB) e Danilo Fontenele (JFCE).  As aulas acontecerão na sala de treinamentos da JFPB, localizada no 1º andar do Edifício DCT (Duo Corporate Towers), Subsede da Instituição.  

O conteúdo programático inclui aulas sobre diretrizes, estratégias e ações para a redução da superlotação carcerária; o papel do Juiz das Garantias na audiência de custódia; linguagem simples na redação das decisões dos juízes; implantação do Juiz das Garantias no âmbito da 5ª Região - além de oficinas temáticas variadas.  

Poderão participar da formação, exclusivamente, magistrados e magistradas que atuam em unidades com competência penal indicados pela respectiva Direção do Foro. Havendo vagas remanescentes após as indicações, elas poderão ser remanejadas entre as Seccionais da Justiça Federal da 5ª Região. 

O FORECRIM conta com patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe). 

Juiz das Garantias - O curso é parte do Programa de Formação Continuada e cumpre o que determina a Resolução TRF5 nº 9/2024, que trata da implantação e do funcionamento do Juiz das Garantias no Primeiro Grau da 5ª Região. A função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais. Cabe ao Juiz das Garantias supervisionar as fases iniciais de um processo criminal, assegurando a proteção dos direitos do acusado. Esse modelo de jurisdição é projetado para garantir que a investigação e o julgamento sejam conduzidos de forma justa e imparcial.

Programação

13/08/2024

Atividade assíncrona 

Palestra com Walter Nunes (Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmafe)

14/08/2024

Presencial

- Das 18h30 às 20h30: palestra de abertura com Fernando Braga

Onde: Edifício-sede da JFPB (Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa)

15/08

Presencial 

- Das 8h20 às 12h30: palestras com Carolina Souza Malta e Walter Nunes 

- Das 14h às 18h30: palestras com Leonardo Carvalho, Walter Nunes Junior e Bruno Teixeira de Paiva

Onde: Sala de Treinamentos da JFPB (Rodovia Gov. Antônio Mariz, 2051, Torre Sul (1º andar), Edifício DCT (Duo Corporate Towers), Lot. Oceania III. 

16/08/2024

Presencial 

- Das 8h20 às 12h30 e das 14h às 18h30: palestras com Danilo Fontenele

Onde:  Sala de Treinamentos da JFPB (Rodovia Gov. Antônio Mariz, 2051, Torre Sul (1º andar), Edifício DCT (Duo Corporate Towers), Lot. Oceania III.