A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud-6) realizaram, na tarde desta segunda-feira (1º/07), a “Roda de Conversa sobre Violência Doméstica Contra Magistradas e Servidoras”. O evento aconteceu no auditório da Esmafe e reuniu magistradas federais e estaduais, além representantes da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da advocacia para tratar do assunto da violência contra mulheres, em especial magistradas e servidoras, no âmbito da Justiça. O encontro foi transmitido online pela plataforma Zoom. 

A abertura do evento ficou por conta da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Cibele Benevides. Para a magistrada, esse é um tema que precisa ser falado e desmistificado e qualquer tipo de violência contra a mulher precisa ser debatido, porque na tradição cultural no País, como em outras sociedades, há uma resistência em aceitar a liberdade das mulheres.

Segundo Benevides, há uma tendência cultural para coisificar o corpo da mulher, de modo que este nunca pode pertencer a ela mesma. “O corpo da mulher pertence ao Estado, ao pai, ao marido, à família; ou é um corpo que pertence aos costumes, um corpo que pertence à tradição, um corpo que pertence à Ciência, mas não pertence a própria mulher. Nunca é dela mesma ”, refletiu. 

A desembargadora federal salientou, ainda, que, mesmo que a Constituição Federal garanta a igualdade formal entre homens e mulheres, esse é um avanço recente (só garantido em 1988), e o machismo e a desigualdade de gênero ainda predominam na sociedade. A magistrada lembrou, também, que as mulheres não brancas sofrem ainda mais com a violência de gênero. Para Benevides a solução passa necessariamente pela implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres. Ela lembrou, por exemplo, a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 102/21, que orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras.

A segunda a falar foi a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Hildemar Meneguzzi de Carvalho, que participou na modalidade remota. Ela ressaltou a importância da prevenção à violência contra as mulheres, sejam magistradas, servidoras, advogadas, estagiárias ou terceirizadas. “É necessário olharmos primeiro para nossa casa. Precisamos dar segurança às nossas magistradas, servidoras e todas as mulheres envolvidas com o trabalho da Justiça. Ela ressaltou ainda a necessidade de uma escuta ativa, da correta análise da percepção da mulher, bem como do acolhimento com empatia e do sigilo nos atendimentos das vítimas de violência. 

Debates - Em seguida, foi formada a mesa de debates com a juíza federal Ivana Mafra, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE); a juíza do TRT6, Adriana Satou; a juíza de direito do TJPE, Ana Mota; a defensora pública estadual Débora Andrade; a diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Élida Rodrigues;  a diretora do Departamento de Proteção à Mulher de Pernambuco, Fabiana Leandro; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PE, Roberta Souza.

As debatedoras conversaram sobre temas como programas de prevenção e atendimento às vítimas de violência contra a mulher; o medo que as vítimas têm de se expor; os vários tipos de violência (psicológica, moral e patrimonial); a importância de a mulher ocupar espaços de poder na sociedade; as ações preventivas e repressivas, como o uso de unidades de rastreamento, que alertam sobre a proximidade do agressor submetido à medida de segurança de monitoramento eletrônico (tornozeleira); a importância de uma rede de acolhimento das vítimas; além da troca de experiências e sugestão de possíveis soluções para a questão da violência de gênero envolvendo magistradas e servidoras.