A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) lança, nesta sexta-feira (28/06), a cartilha “Respeito em todas as cores”, com informações sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis, Queer, Interssexo, Assexuais, Panssexuais e Não-binário).  A escolha do período de lançamento não foi à toa: a divulgação ocorre no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+.  

O objetivo é promover um ambiente de respeito e inclusão, não apenas no Poder Judiciário, mas também em toda a sociedade. O direito à vida, à saúde, à liberdade e à livre expressão da identidade são alguns dos pontos abordados no material. Um poema intitulado “Apelo” e um texto sobre a dignidade humana, de autoria da servidora Flávia Ferrario, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, também integram a publicação.  

O material foi desenvolvido, inicialmente, pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), sendo adaptado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPAMAS) do TRF5 e difundido em toda a 5ª Região.  

Resolução do CNJ 

A cartilha acompanha as diretrizes previstas na Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo busca assegurar que o Poder Judiciário adote práticas compatíveis com os direitos humanos e com a legislação brasileira, protegendo as pessoas LGBTQIAPN+ em situações de vulnerabilidade. 

A Resolução visa, ainda, a garantir a dignidade, a integridade física e mental, e a liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual das pessoas LGBTQIAPN+ acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. As diretrizes incluem o uso do nome social, a proteção contra discriminação e violência e o acesso a serviços de saúde específicos, como tratamento hormonal e atendimento psicológico. 

Confira abaixo a cartilha “Respeito em todas as cores”: