O uso da linguagem simples já é uma realidade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A Vice-Presidência do TRF5 e os órgãos correlacionados, como a Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO), o Núcleo Permanente de Assessoramento (NPA) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), por exemplo, já aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.  

Através da Orientação nº 01/2024, a Vice-Presidência instituiu diretrizes para a redação de documentos judiciais em seu Gabinete. Entre as determinações estão: empregar linguagem simples, inclusiva e acessível nos documentos, despachos, decisões e votos; explicar termos estrangeiros ou em latim; evitar o uso de palavras difíceis, jargões e termos rebuscados, além do denominado “juridiquês”; e, em se tratando de casos relativos a questões de gênero, raça, etnia, sexualidade, crenças e novas tecnologias, dentre outras, utilizar linguagem técnica pertinente e inteligível.

O Pacto

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de linguagem simples, direta e acessível em ações, iniciativas, projetos, decisões judiciais e na comunicação com a sociedade, em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade, ou seja, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Confira abaixo a Orientação: