O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 se destacou no Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023). O documento é publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar publicidade e transparência às ações do Poder Judiciário. O TRF5 obteve bons resultados em vários quesitos do segmento Justiça Federal, entre eles produtividade, taxa de congestionamento e tempo de tramitação de processos. 

De acordo com o relatório, o TRF5 alcançou o maior Índice de Produtividade dos(as) Magistrados(as) - IPM. O IPM é calculado pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrado(as), tendo o TRF5 3.629 casos baixados por magistrado(a). A produtividade de servidores e servidoras também teve um bom resultado, ocupando a segunda posição, com 251 casos baixados por servidor(a), ficando atrás apenas do TRF4, que registrou 267.  

No Primeiro Grau, o índice de produtividade também foi o maior, tanto no grupo de magistrados(as) quanto de servidores(as) da área judiciária, sendo 3.816 e 277, respectivamente. A produtividade da Primeira Instância também foi analisada nas fases de execução e de conhecimento dos processos, com a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) alcançando os melhores números em ambas as fases.  

Destaque também para o quesito “taxa de congestionamento”, que mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, em comparação ao total tramitado no período de um ano. Nesse item, o TRF5 obteve o menor percentual da Justiça Federal, com 62,1%.  O indicador também foi utilizado para avaliar os processos nas fases de execução e conhecimento no Primeiro Grau e, mais uma vez, a JF5 registrou as menores taxas: 68% na fase de execução e 58% na fase de conhecimento.  

Já no indicador “tempo de giro no acervo”, que é calculado pela razão entre os processos pendentes e os baixados, o TRF5 teve o melhor tempo entre os tribunais, com 1 ano e 8 meses. Outro ponto de destaque foi o tempo médio do processo, do recebimento até a sentença.  A JF5 apresentou o menor intervalo: 1 ano e 4 meses, no Primeiro Grau, e 9 meses, no Segundo Grau de jurisdição.  

Resultado positivo, também, no que diz respeito ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que reflete a capacidade das unidades judiciárias em dar vazão ao volume de casos ingressados. Considerando a fase de execução dos processos na Primeira Instância, a JF5 atingiu o índice de 198%.  

Conciliação 

No geral, a Justiça Federal apresenta o maior percentual de conciliação nos juizados especiais, sendo a JF5 a jurisdição de melhor índice: 49%.  Além disso, no Primeiro Grau, a 5ª Região apresenta o maior percentual de conciliação dos processos de execução judicial, com 27,1%.  

IPC-Jus 

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em uma pontuação única, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária. Nesse quesito, o destaque foi a Seção Judiciária de Alagoas, que alcançou 100%.   

Carga de trabalho 

Ainda de acordo com o relatório, o Primeiro Grau da JF5 foi o que mais recebeu casos novos por magistrado(a), sendo 3.874, seguido do TRF4, com 2.658. A situação é equivalente quando observado os casos novos por servidor(a) da área judiciária: são 281, contra 249 do TRF4 e do TRF1.  

Anuário da Justiça Federal 2024 

O desempenho da Justiça Federal da 5ª Região também foi destaque no Anuário da Justiça Federal 2024, que apresenta um panorama dos seis Tribunais Regionais Federais do país. A publicação, produzida pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), traz um levantamento que apontou a JF5 como a região que alcançou melhor produtividade em 2023. O estudo mostrou que o quantitativo de decisões proferidas por magistrados e magistradas aumentou em 23%.   

Além disso, houve uma redução do acervo de 11%, de 2022 até novembro de 2023. De acordo com a publicação, o bom resultado está atrelado à reestruturação da Corte, que ampliou o Colegiado, passando de 15 para 24 integrantes.   

O aumento do volume de processos que chegam à JF5, o quantitativo de pessoal, as principais demandas por ramos do Direito e o uso da Inteligência Artificial (IA) para aprimorar os serviços oferecidos à sociedade também foram citados no documento.  

Saiba mais sobre o desempenho do TRF5 no Anuário da Justiça Federal 2024.