A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) determinou a concessão, na última quinta-feira (13/06), do primeiro benefício previdenciário através da integração do PrevJud (sistema que permite ao Judiciário acesso a informações do INSS) ao PJe 2.x. O processo, que tratava de solicitação de aposentaria por invalidez, tramitou na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que funcionou como vara-piloto do projeto. O feito é resultado de uma série de medidas que estão sendo adotadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 para aprimorar o PJe 2.x, visando à melhoria do sistema utilizado pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região. 

A ação compreende a segunda etapa do projeto de integração do PrevJud ao PJe 2.x. Na primeira, foram juntados automaticamente ao sistema alguns documentos, como dossiês médico e previdenciário. Agora, são lançadas no sistema as notificações de cumprimento de ordens judiciais.  

Hoje, há uma fila grande de ordens judiciais para concessão de benefício que saem da Justiça Federal para o órgão previdenciário. Isso porque, sem a integração com o PrevJud, as intimações que chegavam ao INSS tinham que ser analisadas por um(a) servidor(a) e a implantação do benefício era feita manualmente. Com a nova funcionalidade, a partir do momento que a ordem judicial sai da Justiça Federal, via PJe 2.x, ela já entra automaticamente no sistema do INSS.  

Para alguns benefícios, a implantação será automática, dispensando a validação por parte dos servidores do INSS. Assim, a implantação pode ocorrer em poucos minutos. É o caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas), destinado a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que não possuem renda. Já para outros benefícios, o(a) servidor(a) do INSS apenas validará os dados enviados pela Justiça, reduzindo o prazo de cumprimento das decisões. A expectativa é de que, até o final do ano, todos os benefícios sejam implantados automaticamente. 

A juíza federal Madja Moura, gestora do projeto na 5ª Região, acredita na redução significativa do prazo de cumprimento das ordens judiciais. “Hoje, demora cerca de dois meses para que o benefício do INSS seja implantado em favor do cidadão. Com a integração do PrevJud ao PJe 2.x, isso poderá ser feito em horas”, explicou a magistrada. Ela também destacou que a medida impõe mais rapidez aos procedimentos. “Isso representa, também, celeridade para a conclusão do processo e a satisfação do nosso jurisdicionado, que é o objetivo final”. 

PrevJud 

O PrevJud é um serviço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS. Ele integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).   

O serviço também possibilita o envio automático da ordem judicial em ações previdenciárias, agilizando a implementação do benefício.